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Type: Dissertação
Title: As medidas protetivas de urgência no contexto social da violência de gênero no Brasil
Author: Fonseca, Vinícius Araújo da
First Advisor: Fraga, Paulo César Pontes
Referee Member: Arribas, Célia da Graça
Referee Member: Lawall, Janaína Sara
Resumo: Diante das alarmantes estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, que possui uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, se faz necessário priorizar estratégias de política criminal que sejam capazes de interromper os ciclos da violência e prevenir as ocorrências mais graves. Nesse sentido, esta pesquisa pretende avaliar a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência, consideradas por muitos como o melhor instrumento da Lei Maria da Penha para intervir em situações de violência, pois é, em tese, capaz de gerar um rápido afastamento entre agressor e ofendida a partir de um procedimento judicial célere e pouco burocrático. Para tanto, realiza-se uma análise do fenômeno da violência de gênero no Brasil, suas determinações, como ela se desenvolve no ambiente doméstico, nas relações afetivas e os contextos de maior vulnerabilidade. Em seguida, a dissertação apresenta uma revisão bibliográfica de estudos produzidos sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência e a atuação dos órgãos envolvidos nos seus procedimentos em todas as regiões do país. Por fim, com base nas especificidades do fenômeno da violência de gênero e no panorama dos órgãos e serviços de atendimento à mulher no país, realiza-se uma análise de adequação do instrumento legal das Medidas Protetivas para fazer frente ao problema, apontando seus principais aspectos positivos bem como suas principais limitações. Como conclusão, o trabalho tanto apresenta sugestões de solução para os problemas citados quanto debate as soluções geralmente propostas em pesquisas sobre violência de gênero.
Abstract: Given the alarming statistics on domestic violence against women in Brazil, country that has one of the biggest femicide rates in the world, it is necessary to prioritize criminal policy strategics that are able to interrupt the cycles of violence and prevent more serious occurrences. Hence, this research intends to evaluate the application of the restrictive orders, considered by many as the best instrument from Law 11.340/2006 to intervene in situations of violence, for its theoretical capacity to fastly create distance between the aggressor man and the offended woman by an rapid and less bureaucratic judicial procedure. Therefore, an analysis of the gender violence phenomenon is carried out, its determinations, how it develops in domestic environment, in affective relationships, and the contexts of greater vulnerability. Following, the dissertation presents a literature review of studies about the application of the restrictive orders and the performance of public agencies involved and its procedures in all regions of the country. Finally, based on the specificities of gender violence phenomenon and in the overview on the public services and agencies related to women care, it takes place an adequacy analysis of the restrictive orders legal instrument to face the problem, pointing out its positives aspects as well as its major limitations. As a conclusion, the research presents suggestions of solutions to the mentioned problems and debates the solutions usually proposed in other gender violence researches.
Keywords: Medidas protetivas de urgência
Violência de gênero
Lei Maria da Penha
Vulnerabilidade à violência
Restrictive orders
Gender violence
Maria da Penha Law
Violence vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16688
Issue Date: 26-Feb-2024
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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