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dc.contributor.advisor1Gomes, Magno Federici-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638327245727283pt_BR
dc.contributor.advisor2Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorCaloy, Lara Miranda-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8703061047960258pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-18T15:54:57Z-
dc.date.available2024-01-25-
dc.date.available2024-07-18T15:54:57Z-
dc.date.issued2023-12-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16861-
dc.description.abstractThe new technologies present developments that directly impact the legal field; thus, it is essential to adapt new legal concepts to the current legal framework. In this context, the central proposal of the study is to examine the adoption of smart contracts in the corporate sphere and their potential benefits or infeasibility. To achieve this, an analysis of smart contracts was conducted, followed by an assessment of the feasibility of the hybrid shareholders' agreement. The overall objective of the study embraces the premise of exploring the possibility for public companies to opt for the hybrid shareholders' agreement, with a programmed call option in a smart contract. In terms of methodology, the applied method follows the legal-sociological approach. Regarding the research type, the study aligns with the legal-projective classification according to Witker (1985) and Gustin (2010). The reasoning employed was predominantly deductive. In the concluding remarks, it is evident that the application of smart contracts in shareholders' agreements requires further development, considering technological challenges and inherent pitfalls in this contractual model. Therefore, the suggested response to the academic problem is that technology needs to evolve, for example, through the implementation of a suicide code, to ensure the protection of corporate interests aligned with the benefits of smart contracts. In other words, at present, the application appears to be fraught with risks.pt_BR
dc.description.resumoAs novas tecnologias apresentam evoluções que impactam, diretamente, o Direito; o que torna, essencial, adaptar os novos institutos ao ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, a proposta central do trabalho é verificar a adoção dos contratos inteligentes no âmbito societário e seus possíveis benefícios ou inviabilidades. Para tanto, analisou-se os smart contracts e, posteriormente, a viabilidade do acordo de acionistas híbrido. Como objetivo geral do trabalho acolheu-se a premissa de expor a possibilidade de as sociedades anônimas optarem pelo acordo de acionistas híbrido, com a call option programada em smart contract. Na metodologia, o método aplicado é à vertente metodológica jurídico-sociológica. Quanto ao tipo de investigação, escolheu-se, na classificação de Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido foi predominantemente dedutivo. Nas considerações finais, percebe-se que a aplicação do contrato inteligente no acordo de acionistas precisa de maior desenvolvimento, ao considerar os desafios tecnológicos e as mazelas inerentes deste modelo contratual. Portanto, a resposta que se propõe para o problema acadêmico é que a tecnologia precisa evoluir, por exemplo, através da programação do código suicida, para que os interesses societários sejam garantidos e aliados aos benefícios dos smart contracts, ou seja, atualmente, a aplicação torna-se temerária.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSocietáriopt_BR
dc.subjectAcordo de acionistaspt_BR
dc.subjectSmart contractspt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectCall optionpt_BR
dc.subjectCorporatept_BR
dc.subjectShareholders agreementpt_BR
dc.subjectSmart contractspt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectCall optionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleSmart contracts e acordo de acionistas: soluções e desafios para a cláusula de call optionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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