https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16925
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
mariaeduardacamposdealmeida.pdf | 417.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da mediação como instrumento de resolução de conflitos na seara do Direito das famílias: reflexões à luz do ordenamento civil-constitucional brasileiro |
Autor(es): | Almeida, Maria Eduarda Campos de |
Primeiro Orientador: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
Membro da banca: | Militão, Shayna Akel |
Resumo: | O presente estudo baseia-se na pesquisa realizada por meio de uma análise qualitativa em relação à eficiência do método de mediação no contexto dos conflitos familiares à luz dos princípios da ordem civil-constitucional brasileira. A intenção é responder ao questionamento de “Por que a mediação, como método autocompositivo, mostra-se mais adequada à resolução dos conflitos familiares considerando os princípios do Direito das Famílias instaurados pela Constituição Federal de 1988?”, realizando uma reflexão a partir da comparação com a tradição judicial e litigiosa. Utiliza-se, para tanto, o raciocínio estruturado a partir da pesquisa e revisão bibliográfica de livros e artigos científicos sobre o tema. Os principais aportes teóricos dispostos na condução da pesquisa são, especialmente, as considerações de Fernanda Tartuce e Renata Barbosa de Almeida a respeito da mediação no contexto das relações familiares, os apontamentos de Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira acerca dos princípios do Direito das Famílias e as contribuições de Fabíola Albuquerque Lobo sobre as transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no Direito das Famílias. Conclui-se que, devido aos seus objetivos, princípios, métodos e técnicas, a mediação, em especial aquela baseada nos fins da Escola transformativa, representa meio construtivo e adequado de gestão de conflitos familiares, principalmente diante de conflitos decorrentes de divórcio, separação de bens, questões de guarda e visitas de filhos e prestações alimentícias, sendo um modelo transformador e eficaz preocupado com o restabelecimento, preservação e fortalecimento da relação preexistente, diferindo dos modelos adversariais de gestão de controvérsias. |
Abstract: | This study is based on qualitative research analyzing the efficiency of the mediation method in the context of family conflicts in light of the principles of the Brazilian civilconstitutional order. The intention is to address the question of "Why does mediation, as a selfcomposing method, prove to be more suitable for resolving family conflicts considering the principles of Family Law established by the 1988 Federal Constitution?" by reflecting on it in comparison with the judicial and adversarial tradition. A deductive reasoning approach is employed, structured from a literature review of books and scientific articles on the subject. The main theoretical contributions guiding the research include the considerations of Fernanda Tartuce and Renata Barbosa de Almeida regarding mediation in the context of family relations, the insights of Gustavo Tepedino and Ana Carolina Brochado Teixeira on the principles of Family Law, and the contributions of Fabíola Albuquerque Lobo on the transformations brought about by the 1988 Federal Constitution in Family Law. It is concluded that, due to its objectives, principles, methods, and techniques, mediation, especially that based on the transformative school's goals, represents a constructive and suitable means of managing family conflicts, particularly in cases of divorce, property separation, custody and visitation issues, and alimony payments. It is a transformative and effective model concerned with the restoration, preservation, and strengthening of pre-existing relationships, differing from adversarial models of dispute resolution. |
Palavras-chave: | Autocomposição Mediação Direito das famílias Ordenamento civil-constitucional brasileiro Self-composition Mediation Family law Brazilian civil-constitutional order |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16925 |
Data do documento: | 13-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons