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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16939Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| marianagauderetosena.pdf | 301.76 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e em Portugal: uma análise crítica |
| Autor(es): | Sena, Mariana Gaudereto |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Membro da banca: | Olímpio, Daniela |
| Membro da banca: | Medina, Ana Luiza Brinati |
| Resumo: | Esta pesquisa examina a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil e em Portugal, comparando a influência da Família Jurídica e dos instrumentos de controle institucionais. Explora a relação entre Justiça Restaurativa, abolicionismo penal e a concepção de soberania de Achille Mbembe. Analisa a institucionalização nos dois países, considerando aspectos históricos e burocráticos. O primeiro item aborda a definição da Justiça Restaurativa, destacando desafios conceituais e sua relação com o abolicionismo penal. O segundo tópico discute a implementação nos dois países, ressaltando influências supranacionais e contextos históricos específicos. Conclui respondendo às hipóteses por meio de uma abordagem comparativa e metodológica, mencionando autores relevantes como Cristina Rego (2020), Vilobaldo Neto (2018), Daniel Achutti (2016) e Renata Saggioro Davis (2021). |
| Abstract: | This research examines the implementation of Restorative Justice in Brazil and Portugal, comparing the influence of the Legal Family and institutional control mechanisms. It explores the relationship between Restorative Justice, penal abolitionism, and Achille Mbembe's conception of sovereignty. The study analyzes the institutionalization in both countries, considering historical and bureaucratic aspects. The first section addresses the definition of Restorative Justice, emphasizing conceptual challenges and its connection to penal abolitionism. The second topic discusses implementation in both countries, highlighting supranational influences and specific historical contexts. The conclusion responds to the hypotheses through a comparative and methodological approach, citing relevant authors such as Cristina Rego (2020), Vilobaldo Neto (2018), Daniel Achutti (2016), and Renata Saggioro Davis (2021). |
| Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Abolicionismo penal Soberania Institucionalização Família jurídica Brasil Portugal Restorative Justice Penal abolitionism Sovereignty Institutionalization Legal family Brazil Portugal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16939 |
| Data do documento: | 14-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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