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Clase: Dissertação
Título : A covid-19 e o “velho normal” no sistema prisional: uma análise de decisões judiciais na execução penal em uma comarca da Zona da Mata de Minas Gerais diante das recomendações do Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia
Autor(es): Cavalcanti, Gabriela Rigueira
Orientador: Fraga, Paulo Cesar Pontes
Miembros Examinadores: Martins, Rogéria da Silva
Miembros Examinadores: Rodrigues, Arthur Bastos
Resumo: A pesquisa analisa as decisões judiciais da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora Minas Gerais em meio à pandemia de Covid-19, mais especificamente aquelas envolvendo a aplicação das medidas de prisão domiciliar e/ou monitoramento eletrônico entre março de 2020 e novembro de 2021. O principal objetivo é compreender, por meio do subsídio teórico-metodológico de uma abordagem holístico-sociológica em sentencing, o modo de proceder e os fatores de influência das decisões dos magistrados atuantes nos casos. Partindo de pressupostos de uma criminologia radical, alinhada com a chamada economia política da pena, pretendeu-se colocar em perspectiva a atividade judicativa estudada e as questões estruturais características do sistema carcerário no Brasil, articulando ainda os diferentes ideários em disputa na gestão do Estado brasileiro acerca da emergência de saúde pública.
Resumen : This research analyses the judicial decisions of the Criminal Execution Court of the Judicial District of Juiz de Fora (state of Minas Gerais) during the Covid-19 pandemic, specifically those involving the application of home confinement and/or electronic monitoring between March 2020 and November 2021. The main objective is to comprehend the procedure behind and the influencing factors of the judges decisions by a theoretical-methodological framework of a holistic-sociological approach in sentencing theory. Assuming the radical criminology critics and aligned with the so-called political economy of punishment, the research intended to put in perspective the judicial activity studied and the structural issues of Brazilian prision system as well as the conflict of ideas that took place in Brazil`s politics about the public health emergency.
Palabras clave : Covid-19
Sistema prisional
Sentencing
Juiz de Fora
Prision system
Sentencing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17140
Fecha de publicación : 29-feb-2024
Aparece en las colecciones: Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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