https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17140
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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gabrielarigueiracavalcanti.pdf | 11.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Dissertação |
Título : | A covid-19 e o “velho normal” no sistema prisional: uma análise de decisões judiciais na execução penal em uma comarca da Zona da Mata de Minas Gerais diante das recomendações do Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia |
Autor(es): | Cavalcanti, Gabriela Rigueira |
Orientador: | Fraga, Paulo Cesar Pontes |
Miembros Examinadores: | Martins, Rogéria da Silva |
Miembros Examinadores: | Rodrigues, Arthur Bastos |
Resumo: | A pesquisa analisa as decisões judiciais da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora Minas Gerais em meio à pandemia de Covid-19, mais especificamente aquelas envolvendo a aplicação das medidas de prisão domiciliar e/ou monitoramento eletrônico entre março de 2020 e novembro de 2021. O principal objetivo é compreender, por meio do subsídio teórico-metodológico de uma abordagem holístico-sociológica em sentencing, o modo de proceder e os fatores de influência das decisões dos magistrados atuantes nos casos. Partindo de pressupostos de uma criminologia radical, alinhada com a chamada economia política da pena, pretendeu-se colocar em perspectiva a atividade judicativa estudada e as questões estruturais características do sistema carcerário no Brasil, articulando ainda os diferentes ideários em disputa na gestão do Estado brasileiro acerca da emergência de saúde pública. |
Resumen : | This research analyses the judicial decisions of the Criminal Execution Court of the Judicial District of Juiz de Fora (state of Minas Gerais) during the Covid-19 pandemic, specifically those involving the application of home confinement and/or electronic monitoring between March 2020 and November 2021. The main objective is to comprehend the procedure behind and the influencing factors of the judges decisions by a theoretical-methodological framework of a holistic-sociological approach in sentencing theory. Assuming the radical criminology critics and aligned with the so-called political economy of punishment, the research intended to put in perspective the judicial activity studied and the structural issues of Brazilian prision system as well as the conflict of ideas that took place in Brazil`s politics about the public health emergency. |
Palabras clave : | Covid-19 Sistema prisional Sentencing Juiz de Fora Prision system Sentencing |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17140 |
Fecha de publicación : | 29-feb-2024 |
Aparece en las colecciones: | Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações) |
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