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dc.contributor.advisor1Fraga, Paulo Cesar Pontes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0477617276709551pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Rogéria da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7240784715750270pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Arthur Bastos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4578563770923497pt_BR
dc.creatorCavalcanti, Gabriela Rigueira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7144032911269049pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-12T10:35:54Z-
dc.date.available2024-08-09-
dc.date.available2024-08-12T10:35:54Z-
dc.date.issued2024-02-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17140-
dc.description.abstractThis research analyses the judicial decisions of the Criminal Execution Court of the Judicial District of Juiz de Fora (state of Minas Gerais) during the Covid-19 pandemic, specifically those involving the application of home confinement and/or electronic monitoring between March 2020 and November 2021. The main objective is to comprehend the procedure behind and the influencing factors of the judges decisions by a theoretical-methodological framework of a holistic-sociological approach in sentencing theory. Assuming the radical criminology critics and aligned with the so-called political economy of punishment, the research intended to put in perspective the judicial activity studied and the structural issues of Brazilian prision system as well as the conflict of ideas that took place in Brazil`s politics about the public health emergency.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisa as decisões judiciais da Vara de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora Minas Gerais em meio à pandemia de Covid-19, mais especificamente aquelas envolvendo a aplicação das medidas de prisão domiciliar e/ou monitoramento eletrônico entre março de 2020 e novembro de 2021. O principal objetivo é compreender, por meio do subsídio teórico-metodológico de uma abordagem holístico-sociológica em sentencing, o modo de proceder e os fatores de influência das decisões dos magistrados atuantes nos casos. Partindo de pressupostos de uma criminologia radical, alinhada com a chamada economia política da pena, pretendeu-se colocar em perspectiva a atividade judicativa estudada e as questões estruturais características do sistema carcerário no Brasil, articulando ainda os diferentes ideários em disputa na gestão do Estado brasileiro acerca da emergência de saúde pública.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectSentencingpt_BR
dc.subjectJuiz de Forapt_BR
dc.subjectPrision systempt_BR
dc.subjectSentencingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA covid-19 e o “velho normal” no sistema prisional: uma análise de decisões judiciais na execução penal em uma comarca da Zona da Mata de Minas Gerais diante das recomendações do Conselho Nacional de Justiça durante a pandemiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)

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