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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A influência do racismo estrutural no procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro |
| Author: | Melgaço, Giovanna Gomes |
| First Advisor: | Duarte, Daniel Nascimento |
| Referee Member: | Roorda, João Guilherme Leal |
| Referee Member: | Barreiros, Hozana da Costa |
| Resumo: | Este trabalho foi realizado com o objetivo analisar como o racismo estrutural influencia na prática do procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, cujas regras formais estão expressamente previstas no art. 226, do Código de Processo Penal. O estudo teve como principal parâmetro o exame dos atravessamentos do racismo no sistema penal, como ele é reproduzido cotidianamente por intermédio da seletividade penal, que tem o negro como o suspeito natural, bem como a fragilidade probatória que o procedimento de reconhecimento pessoal, sobretudo em razão da falibilidade da memória humana. Além disso, o presente trabalho também visa abordar a mudança jurisprudencial quanto à interpretação adotada ao dispositivo citado, com evidência ao HC 598.886/SC, julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2020, e como o julgamento impactou na forma de abordagem do reconhecimento de pessoas, que anteriormente tido como “mera recomendação”, passou a ser entendido como hipótese de incidência de nulidade em caso de não observância das formalidade legais. |
| Abstract: | This academic work was carried out with the aim of analyzing how structural racism influences the practice of recognizing people in criminal proceedings, whose formal rules are expressly provided for in art. 226, of the Código de Processo Penal. The study had as its parameter the examination of the crossings of racism in the criminal system, how it is reproduced on a daily basis trough penal selectivity, with black people as suspects, as well as the fragility of the probative process of recognizing people, especially because of the fallibility of human memory. In addition, this work aims to address the change in case law regarding the interpretation adopted of the aforementioned device, with emphasis on the HC 598.886/SC, judged by Sexta Turma of the Superior Tribunal de Justiça, in 2020, and how the judgment impacted on the way of approaching the procedure, which was previously seen as a mere recommendation, is now understood as a hypothesis of incidence of nullity in case of non-compliance with legal formalities. |
| Keywords: | Racismo estrutural Reconhecimento de pessoas Seletividade penal Structural racism Recognizing people Penal selectivity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17469 |
| Issue Date: | 4-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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