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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A habilitação ao ICMS turismo no município de Carangola (MG): desafios do processo
Autor(es): Almeida, Rita de Cássia Ferreira de Oliveira
Primeiro Orientador: Malta, Guilherme Augusto Pereira
Membro da banca: Rosa, Anne Bastos Martins
Resumo: A partir da década de 1990 a atividade turística ganhou visibilidade como um dos possíveis vetores de desenvolvimento econômico do Brasil. As estatísticas, sempre promissoras, vêm inspirando o governo federal e os governos estaduais a investirem em ações voltadas para o setor turístico, entendendo que as ações se realizam no âmbito do município. No entanto, existem muitos desafios a serem superados pelos municípios na implementação das políticas públicas de turismo. Minas Gerais é o único estado da federação que paga o incentivo ICMS Turismo, repasse que visa fomentar o setor. Este estudo investiga a implementação das políticas públicas de turismo, com foco na habilitação ao ICMS Turismo, em Carangola (MG), através de uma abordagem metodológica de estudo de caso único descritivo, buscando compreender os processos, desafios e impactos da habilitação ao ICMS Turismo em Carangola, utilizando o método de análise documental, tendo por base as políticas públicas de Turismo do Ministério do Turismo, as do Estado de Minas Gerais relacionadas ao ICMS Turístico e a legislação referentes ao Turismo do município de Carangola (MG), examinando os principais atores envolvidos, as estratégias adotadas e os resultados alcançados.
Abstract: Since the 1990s, tourism has gained visibility as one of the potential vectors of economic development in Brazil. The statistics, always promising, have inspired the federal government and state governments to invest in actions aimed at the tourism sector, understanding that these actions take place at the municipal level. However, there are many challenges to be overcome by municipalities in the implementation of public tourism policies. Minas Gerais is the only state in the federation that provides the ICMS Tourism incentive, a transfer aimed at promoting the sector. This study investigates the implementation of public tourism policies, focusing on eligibility for ICMS Tourism, in Carangola (MG), through a methodological approach of descriptive single-case study, seeking to understand the processes, challenges,and impacts of eligibility for ICMS Tourism in Carangola, using the method of documentary analysis, based on the public Tourism policies of the Ministry of Tourism, those of the State of Minas Gerais related to ICMS Tourism, and the legislation regarding Tourism in the municipality of Carangola (MG), examining the main actors involved, the strategies adopted, and the results achieved.
Palavras-chave: Turismo
ICMS Turismo
Carangola
Políticas públicas
Tourism
ICMS tourism
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17834
Data do documento: 6-Mar-2024
Aparece nas coleções:Especialização em Gestão Pública do Turismo e Desenvolvimento Regional da UFJF (EAD)



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