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dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Toledo, Kelvia de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Thais da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2658307864533398pt_BR
dc.creatorMartins, Vitória Alvim-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7343103237179653pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T13:23:26Z-
dc.date.available2024-11-28-
dc.date.available2024-12-09T13:23:26Z-
dc.date.issued2024-09-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17886-
dc.description.abstractThe present work addresses the issue of oppressive publicity within the context of criminal proceedings. To this end, it sought to understand the role of the media as an opinion-shaper and its capacity to influence ongoing judgments and create effects that extend beyond the trial itself, as well as the conflict between freedom of expression and the presumption of innocence. Thus, through doctrinal, legal, and jurisprudential research, the work aimed to study the endo- and extra-procedural consequences of the Boate Kiss tragedy due to oppressive publicity, by analyzing the themes of conscious guilt and eventual intent, “in dubio pro societate” and “in dubio pro reo”, and the provisional execution of condemnatory criminal sentences in jury trials. As a result, it aimed to concretely demonstrate the permeation of judicial decisions influenced by media appeals and public outcry. The work did not intend to exhaust the discussions on the topic but to highlight the consequences brought to a process by oppressive publicity, and to propose further debates on the need for regulation of oppressive media to ensure the accused's individual rights to a fair trial.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da temática da publicidade opressiva no contexto do processo penal. Para tanto, buscou-se entender o papel da mídia como formadora de opinião e sua capacidade de influenciar julgamentos em andamento e gerar reflexos que ultrapassam o processo em si, bem como o conflito entre a liberdade de expressão e a presunção de inocência. Dessa forma, através da pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, o trabalho visou estudar as consequências endo e extraprocessuais da tragédia da Boate Kiss em decorrência da publicidade opressiva, por meio de análise dos temas de culpa consciente e dolo eventual, in dubio pro societate e in dubio pro reo e a execução provisória das sentenças penais condenatórias no júri. Como resultado, pretendeu-se demonstrar concretamente a permeabilidade das decisões judiciais influenciadas pelos apelos midiáticos e o clamor público. O trabalho não esgota as discussões sobre o tema, mas evidencia as consequências trazidas a um processo pela publicidade opressiva, além de propor maiores debates sobre a necessidade de regulação da mídia opressiva, visando a garantia dos direitos individuais do acusado a um julgamento justo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPublicidade opressivapt_BR
dc.subjectConsequênciaspt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectColisão de princípiospt_BR
dc.subjectBoate Kisspt_BR
dc.subjectOppressive publicitypt_BR
dc.subjectConsequencespt_BR
dc.subjectJury Courtpt_BR
dc.subjectCollision of principlespt_BR
dc.subjectBoate Kisspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titlePublicidade opressiva e a tragédia da Boate Kiss: consequências endo e extraprocessuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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