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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18467Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| guilhermearedesporfirio.pdf | 384.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatício |
| Autor(es): | Porfírio, Guilherme Arêdes |
| Primeiro Orientador: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Membro da banca: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Membro da banca: | Mendonça, Rafael Arêdes |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo investigar a prática adotada por empregadores que, ao contratarem trabalhadores, utilizam-se da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, fenômeno conhecido como “pejotização”. Tal fenômeno vem sendo uma crescente na sociedade atual e se tornando cada vez mais comum e, consequentemente, levantando debates acerca de suas vantagens e desvantagens, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Para parte da doutrina, essa estratégia permite que empresas evitem custos trabalhistas e deixem de fornecer as garantias legais previstas na legislação, configurando uma violação a direitos constitucionais e infraconstitucionais. Em contrapartida, há quem defenda que esse modelo pode trazer benefícios tanto para contratantes quanto para contratados. Diante desse cenário, a pesquisa examina a pejotização à luz da flexibilização das relações de trabalho, analisando a aplicação dos princípios trabalhistas a essa forma de contratação. O objetivo é avaliar sua legalidade e suas implicações jurídicas e sociais, contribuindo para o debate sobre os limites entre autonomia contratual e precarização do trabalho. |
| Abstract: | -- |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Pejotização Relação de trabalho Precarização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18467 |
| Data do documento: | 20-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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