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dc.contributor.advisor1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee2Mendonça, Rafael Arêdes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPorfírio, Guilherme Arêdes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-28T12:56:57Z-
dc.date.available2025-04-02-
dc.date.available2025-04-28T12:56:57Z-
dc.date.issued2025-03-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18467-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo investigar a prática adotada por empregadores que, ao contratarem trabalhadores, utilizam-se da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, fenômeno conhecido como “pejotização”. Tal fenômeno vem sendo uma crescente na sociedade atual e se tornando cada vez mais comum e, consequentemente, levantando debates acerca de suas vantagens e desvantagens, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Para parte da doutrina, essa estratégia permite que empresas evitem custos trabalhistas e deixem de fornecer as garantias legais previstas na legislação, configurando uma violação a direitos constitucionais e infraconstitucionais. Em contrapartida, há quem defenda que esse modelo pode trazer benefícios tanto para contratantes quanto para contratados. Diante desse cenário, a pesquisa examina a pejotização à luz da flexibilização das relações de trabalho, analisando a aplicação dos princípios trabalhistas a essa forma de contratação. O objetivo é avaliar sua legalidade e suas implicações jurídicas e sociais, contribuindo para o debate sobre os limites entre autonomia contratual e precarização do trabalho.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatíciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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