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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação monofásica de PIS e COFINS: recuperação de crédito em empresas do Simples Nacional
Autor(es): Oliveira, Mariele Carvalho de
Primeiro Orientador: Louzano, João Paulo de Oliveira
Membro da banca: Costa, Laura Brandão
Membro da banca: Alves, Bruno Franco
Resumo: A tributação monofásica de PIS e COFINS é um regime especial que incide sobre determinados produtos e setores da economia, simplificando a arrecadação de tributos e reduzindo a carga tributária. Empresas do Simples Nacional podem recuperar créditos de PIS e COFINS quando declaram a arrecadação de maneira integral. A recuperação de créditos é uma estratégia importante para a gestão financeira e tributária, permitindo investimentos e maior competitividade no mercado. Este trabalho aborda a recuperação de crédito tributário em razão da tributação indevida do PIS e da COFINS em empresas do comércio optante pelo Simples Nacional. A pesquisa envolveu um estudo de caso sobre a recuperação de créditos, destacando os benefícios e desafios do regime tributário, além dos procedimentos para a recuperação de créditos. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa para analisar os valores pagos indevidamente de PIS e COFINS nos últimos anos, demonstrando a importância da correta apuração e recuperação de créditos. A análise dos dados revelou que a restituição dos valores pagos indevidamente resultou em um montante significativo, e os riscos da recuperação feita sem base legal evidenciando a importância da correta apuração dos tributos. A pesquisa ressalta a relevância da correta tributação de PIS e COFINS no regime monofásico para empresas do Simples Nacional, destacando a necessidade de atenção e atualização dos profissionais de contabilidade.
Abstract: The monophase taxation of PIS and COFINS is a special regime that applies to certain products and sectors of the economy, simplifying tax collection and reducing the tax burden. Companies under the Simples Nacional can recover PIS and COFINS credits when they declare the collection in full. The recovery of credits is an important strategy for financial and tax management, allowing for investments and greater competitiveness in the market. This paper addresses the recovery of tax credits due to the undue taxation of PIS and COFINS in companies in the commerce sector that opt for the Simples Nacional. The research involved a case study on credit recovery, highlighting the benefits and challenges of the tax regime, as well as the procedures for credit recovery. The research used a qualitative approach to analyze the amounts improperly paid for PIS and COFINS in recent years, demonstrating the importance of accurate assessment and recovery of credits. The analysis of the data revealed that the restitution of the amounts paid unduly resulted in a significant sum, and the risks of recovery made without legal basis highlight the importance of the correct assessment of taxes. The research highlights the relevance of the correct taxation of PIS and COFINS in the monophase regime for companies under the Simples Nacional, emphasizing the need for attention and updating for accounting professionals.
Palavras-chave: PIS e COFINS
Monofásico
Recuperação
Tributação
PIS and COFINS
Monofasic
Recovery
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18504
Data do documento: 18-Mar-2025
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