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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da escravidão ao cárcere: o sistema penal brasileiro sob a perspectiva do racismo estrutural e da punição seletiva
Author: Eller, Marcos Vinicius Queiroz
First Advisor: Roorda, João Guilherme Leal
Referee Member: Viana, João Pedro Teixeira de Faria
Referee Member: Gonçalves, Renato Santos
Resumo: Este trabalho investiga o encarceramento em massa no estado de Minas Gerais, com ênfase nas desigualdades raciais que estruturam o sistema penal brasileiro, analisando suas raízes históricas no período colonial e escravista e sua reatualização por meio de políticas pós-abolição. Utilizando metodologia qualitativa e análise de dados empíricos, demonstra-se como o racismo estrutural orienta a seletividade penal, convertendo corpos negros e periféricos em alvos preferenciais de um aparato repressivo que naturaliza violações de direitos, como superlotação carcerária e ausência de audiências de custódia. Discute-se a construção social do “inimigo racializado”, vinculada a discursos de ordem pública que validam a militarização de territórios periféricos e a criminalização da pobreza, enquanto políticas assistenciais assimilam lógicas securitárias, penalizando acesso a direitos básicos. Os resultados apontam para a continuidade entre o legado escravista e o hiperencarceramento contemporâneo, evidenciando que o sistema de justiça, longe de promover equidade, opera como mecanismo de manutenção de hierarquias raciais, reforçadas por elites jurídicas cuja formação reproduz estereótipos e práticas punitivistas.
Abstract: This study investigates mass incarceration in the state of Minas Gerais, emphasizing the racial inequalities that structure the Brazilian penal system by analyzing its historical roots in the colonial and slavery periods and its rearticulation through post-abolition policies. Using qualitative methodology and empirical data analysis, it demonstrates how structural racism guides penal selectivity, transforming Black and peripheral bodies into preferential targets of a repressive apparatus that normalizes rights violations, such as prison overcrowding and the absence of custody hearings. The social construction of the "racialized enemy" is discussed, linked to public order discourses that legitimize the militarization of peripheral territories and the criminalization of poverty, while welfare policies assimilate securitized logics, penalizing access to basic rights. The results highlight the continuity between the slaveholding legacy and contemporary hyperincarceration, revealing that the justice system, far from promoting equity, operates as a mechanism for maintaining racial hierarchies, reinforced by legal elites whose training reproduces stereotypes and punitive practices.
Keywords: Encarceramento em massa
Desigualdade racial
Sistema penal brasileiro
Racismo estrutural
Minas Gerais
Mass incarceration
Racial inequality
Brazilian penal system
Structural racism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18565
Issue Date: 20-Mar-2025
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