https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18747
File | Description | Size | Format | |
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Type: | Dissertação |
Title: | Inteligência artificial e poder judiciário: estudo comparativo entre Brasil, União Europeia (UE) e EUA |
Author: | Fonseca, Karen Patrícia Carvalho |
First Advisor: | Silveira, Cláudia Maria Toledo da |
Referee Member: | Peixoto, Fabiano Hartmann |
Referee Member: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
Resumo: | A presente pesquisa discute o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, em especial a IA em uso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adota-se como referencial teórico as obras dos autores Cláudia Toledo, Fabiano Hartmann Peixoto e Robert Alexy. O objetivo principal foi analisar criticamente o uso de ferramentas de IA pelo Judiciário brasileiro, seus benefícios e riscos para contribuir com o avanço do conhecimento referente à aplicação e ao controle da AI. Os objetivos específicos foram definir IA; traçar o panorama geral de IA no Judiciário brasileiro e analisar os programas Victor no STF e Athos no STJ; analisar qualitativamente as iniciativas regulatórias para IA geral no Brasil, na UE e EUA. Metodologicamente realizou-se pesquisa bibliográfica, utilizando-se método dedutivo e abordagem analítico-interpretativa de obras doutrinárias nacionais e estrangeiras; (ii) pesquisa documental, tendo como fontes os websites oficiais do Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF e STJ primordialmente; para o contexto europeu realizou-se pesquisa no site da Comissão Europeia e para o contexto estadunidense no site oficial do Congresso norte-americano e da Casa Branca. Para análise documental, a pesquisa foi feita nos relatórios de pesquisa publicados pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) em 2020, 2022 e 2023. O recorte temporal da pesquisa foi de janeiro de 2019 a março de 2024. Procedeu-se à análise das atividades desempenhadas por sistemas de IA nos principais Tribunais Superiores brasileiros: i) o STF por ser a Corte Suprema do País; ii) o STJ por relacionar-se à justiça comum e receber expressivo volume de processos de tribunais inferiores. Os principais resultados encontrados neste trabalho foram que as ferramentas de IA em uso nos tribunais superiores delimitados ainda estão em desenvolvimento e que ainda não há dados públicos consistentes sobre o real impacto dessas ferramentas para a tomada de decisão judicial. As evidências apontaram que (i) o risco de vieses cognitivos e algoritmos ainda é alto; (ii) falta transparência na descrição de dados sobre o modo de funcionamento das IAs nos sites oficiais dos tribunais e do CNJ; (iii) não há transparência ao usuário quanto ao grau de interferência dessa ferramenta na atividade decisória; (iv) há incompatibilidade entre o modo de produção da decisão judicial prolatada por um humano e o modo de produção de uma decisão gerada por IA; (v) ainda há muitas lacunas quanto aos instrumentos de governança dessas ferramentas principalmente em relação à revisão humana das decisões e auditabilidade dos sistemas. |
Abstract: | This research discusses the use of Artificial Intelligence (AI) tools in the Judiciary, especially the AI in use in the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ). The theoretical framework adopted was the work of authors Cláudia Toledo, Fabiano Hartmann Peixoto and Robert Alexy. The main objective was to critically analyze the use of AI tools by the Brazilian Judiciary, its benefits and risks in order to contribute to the advancement of knowledge regarding the application and control of AI. The specific objectives were to define AI; to outline the general panorama of AI in the Brazilian Judiciary and analyze the Victor programs in the STF and Athos in the STJ; to qualitatively analyze the regulatory initiatives for general AI in Brazil, the EU and the USA. Methodologically, bibliographic research was carried out, using the deductive method and an analytical-interpretive approach of national and foreign doctrinal works; (ii) documentary research, using as sources the official websites of the Federal Senate, the National Council of Justice (CNJ) and the STF and STJ primarily; for the European context, research was carried out on the website of the European Commission and for the US context on the official website of the US Congress and the White House. For documentary analysis, the research was carried out on the research reports published by the Getúlio Vargas Foundation's Center for Innovation, Administration and Research in the Judiciary (CIAPJ/FGV) in 2020, 2022 and 2023. The time frame of the research was January 2019 to March 2024. The activities carried out by AI systems in the main Brazilian Superior Courts were analyzed: i) the STF, as it is the country's Supreme Court; ii) the STJ, as it is related to ordinary justice and receives a significant volume of cases from lower courts. The main results found in this study were that the AI tools in use in the higher courts delimited are still under development and that there is still no consistent public data on the real impact of these tools on judicial decision-making. The evidence showed that (i) the risk of cognitive biases and algorithms is still high; (ii) there is a lack of transparency in the description of data on how AI works on the official websites of the courts and the CNJ; (iii) there is no transparency for the user as to the degree of interference of this tool in decision-making activity; (iv) there is an incompatibility between the way a judicial decision is produced by a human and the way an AIgenerated decision is produced; (v) there are still many gaps in the governance instruments of these tools, especially in relation to the human review of decisions and the auditability of systems. |
Keywords: | Inteligência artificial Poder judiciário Decisões judiciais Vieses Revisão humana Artificial intelligence Judiciary Judicial decisions Biases Human review |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18747 |
Issue Date: | 10-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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