Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18821
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
mariaclaraalvesalmeida.pdf303.18 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Nathane Fernandes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8576681256775245pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Braulio de Magalhães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.creatorAlmeida, Maria Clara Alves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-05-30T12:46:11Z-
dc.date.available2025-05-28-
dc.date.available2025-05-30T12:46:11Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18821-
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoEste artigo trata dos desafios do acesso à justiça em contextos de desastres socioambientais, tomando como estudo de caso o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana/MG. O problema central consiste nas dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas para obter reparação justa, diante da assimetria de poder entre empresas responsáveis e populações atingidas, da morosidade do sistema judicial e da complexidade técnica e institucional dos mecanismos de responsabilização. O objetivo do trabalho é sistematizar os modelos de reparação empregados no caso Samarco, tratando dos seus limites na efetivação do direito à justiça ambiental. Para isso, adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O artigo examina três estratégias principais: a mediação extrajudicial conduzida pela Fundação Renova; a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs); e a judicialização internacional por meio do escritório Pogust Goodhead, no Reino Unido. Os resultados da pesquisa apontam que, embora cada modelo apresenta suas contribuições, todos revelam alguma limitação quanto à participação efetiva dos atingidos e das atingidas, à equidade procedimental e à legitimidade institucional. A pesquisa conclui que o acesso à justiça, em desastres dessa natureza, requer arranjos institucionais híbridos que combinem transparência, controle social e escuta ativa das comunidades atingidas. O caso Samarco evidência a urgência de repensar os mecanismos jurídicos e políticos voltados à reparação de danos ambientais, visando assegurar justiça substancial e não somente formal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectBarragem de Fundãopt_BR
dc.subjectAssessorias Técnicas Independentespt_BR
dc.subject(ATIs)pt_BR
dc.subjectFundação Renovapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso Samarcopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

Show simple item record Recommend this item
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons