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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teletrabalho e riscos psicossociais: uma análise da tutela normativa do Ministério do Trabalho e Emprego
Author: Teixeira, Bianca Couto
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Artur, Karen
Referee Member: Sampaio, Bárbara Alvim
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as principais alterações ocorridas no meio ambiente laboral após a implementação das transformações tecnológicas veiculadas pela chamada Quarta Revolução Industrial, especificamente no que se refere à sua correlação com a incidência de riscos psicossociais presentes em dada modalidade de execução de serviços, qual seja, o teletrabalho. Propõe-se, ainda, uma revisão das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de se verificar se os obreiros dispõem de proteção à integridade psíquica por parte do ordenamento pátrio, fazendo-se tal recorte legislativo tendo em vista a reserva regulamentar do órgão na formulação das regras mais concretas e tangíveis em matéria de higidez e segurança do trabalho. A hipótese que se formula é a de que o teletrabalho, com as características que hoje são observadas, possui influência determinante no aumento dos casos de doenças ocupacionais psicossociais, assim como se supõe que o teor das regras editadas pelo MTE não é suficiente para a devida tutela de um direito fundamental do trabalhador. Para aferição disso, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com o intuito de formular teses condizentes com a temática e os objetivos estabelecidos neste artigo, mediante uma revisão bibliográfica dos principais autores da matéria, com vistas à definição dos conceitos fundamentais ao integral entendimento do assunto. Em segundo momento, adota-se o método empírico documental, justamente para a análise sistemática e crítica das normativas vigentes. Por fim, chega-se à conclusão, compilando a temática, os objetivos e as hipóteses confirmadas.
Abstract: This article aims to analyze the main changes that have occurred in the work environment following the implementation of technological transformations driven by the so-called Fourth Industrial Revolution, specifically regarding their correlation with the incidence of psychosocial risks present in a given type of service execution, namely teleworking. It also proposes a review of the Regulatory Standards of the Ministry of Labor and Employment, in order to assess whether workers are provided with protection for their psychological integrity by the national legal framework, focusing on the regulatory scope of the Ministry in formulating more concrete and tangible rules concerning labor health and safety. The hypothesis formulated is that teleworking, with the characteristics observed today, has a determining influence on the increase in cases of psychosocial occupational diseases. It is also assumed that the content of the rules issued by the Ministry of Labor and Employment is insufficient to adequately protect a fundamental worker’s right. To assess this, the hypothetical-deductive method is used, aiming to formulate theses aligned with the topic and objectives outlined in this article, through a bibliographic review of key authors on the subject, with a view to defining the fundamental concepts for a comprehensive understanding of the issue. In the second phase, the empirical-documentary method is adopted for the systematic and critical analysis of the current regulations. Finally, the conclusion is drawn by compiling the theme, objectives, and confirmed hypotheses.
Keywords: Meio ambiente do trabalho
Riscos psicossociais
Princípio da prevenção e da precaução
Normas regulamentadoras
Ministério do Trabalho e Emprego
Work environment
Psychosocial risks
Principle of prevention and precaution
Regulatory standards
Ministry of Labor and Employment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18923
Issue Date: 25-Feb-2025
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