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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Blockchain e proteção de dados pessoais: (in)compatibilidades diante dos princípios da LGPD
Author: Paula, Caroline Siervi de
First Advisor: Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon
Referee Member: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Divan, Hellen Ferreira
Resumo: O presente trabalho analisou a aplicação da tecnologia blockchain no contexto da proteção de dados, especialmente frente aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa investigou as características intrínsecas da blockchain, como imutabilidade e descentralização, e seus impactos na efetivação dos direitos dos titulares de dados. Por meio de revisão bibliográfica e análise principiológica, identificou-se que, embora a tecnologia oferecesse avanços em termos de segurança e transparência, também apresentou desafios com relação à sua adequação aos demais princípios, como a exclusão e a qualidade dos dados. O estudo abordou as implicações regulatórias, bem como possíveis soluções para compatibilizar a blockchain com as exigências da LGPD, destacando a importância da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Poder Judiciário na interpretação das normas. Ao final, concluiu-se que, embora a blockchain tenha trazido avanços para a proteção de dados, sua adoção requer ajustes normativos e soluções técnicas que garantem a conformidade com os princípios da legislação vigente.
Abstract: This paper analyzed the application of blockchain technology in the context of data protection, especially in light of the principles established by the General Data Protection Law (LGPD). The research investigated the intrinsic characteristics of blockchain, such as immutability and decentralization, and their impacts on the enforcement of data subjects’ rights. Through a bibliographic review and principled analysis, it was identified that, although the technology offered advancements in terms of security and transparency, it also presented challenges regarding its compliance with other principles, such as data deletion and data quality. The study addressed regulatory implications, as well as possible solutions to reconcile blockchain with the requirements of the LGPD, highlighting the importance of the involvement of the National Data Protection Authority (ANPD) and the Judiciary in the interpretation of the rules. In conclusion, it was determined that although blockchain has brought advances to data protection, its adoption requires normative adjustments and technical solutions that ensure compliance with the principles of current legislation.
Keywords: Blockchain
LGPD
Princípios
Adequação
Soluções
Blockchain
LGPD
Principles
Alignment
Solutions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18925
Issue Date: 24-Feb-2025
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