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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958pt_BR
dc.contributor.referee1Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee2Divan, Hellen Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8384925189413548pt_BR
dc.creatorPaula, Caroline Siervi de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0709309766848241pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:02:34Z-
dc.date.available2025-05-19-
dc.date.available2025-06-11T14:02:34Z-
dc.date.issued2025-02-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18925-
dc.description.abstractThis paper analyzed the application of blockchain technology in the context of data protection, especially in light of the principles established by the General Data Protection Law (LGPD). The research investigated the intrinsic characteristics of blockchain, such as immutability and decentralization, and their impacts on the enforcement of data subjects’ rights. Through a bibliographic review and principled analysis, it was identified that, although the technology offered advancements in terms of security and transparency, it also presented challenges regarding its compliance with other principles, such as data deletion and data quality. The study addressed regulatory implications, as well as possible solutions to reconcile blockchain with the requirements of the LGPD, highlighting the importance of the involvement of the National Data Protection Authority (ANPD) and the Judiciary in the interpretation of the rules. In conclusion, it was determined that although blockchain has brought advances to data protection, its adoption requires normative adjustments and technical solutions that ensure compliance with the principles of current legislation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a aplicação da tecnologia blockchain no contexto da proteção de dados, especialmente frente aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa investigou as características intrínsecas da blockchain, como imutabilidade e descentralização, e seus impactos na efetivação dos direitos dos titulares de dados. Por meio de revisão bibliográfica e análise principiológica, identificou-se que, embora a tecnologia oferecesse avanços em termos de segurança e transparência, também apresentou desafios com relação à sua adequação aos demais princípios, como a exclusão e a qualidade dos dados. O estudo abordou as implicações regulatórias, bem como possíveis soluções para compatibilizar a blockchain com as exigências da LGPD, destacando a importância da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Poder Judiciário na interpretação das normas. Ao final, concluiu-se que, embora a blockchain tenha trazido avanços para a proteção de dados, sua adoção requer ajustes normativos e soluções técnicas que garantem a conformidade com os princípios da legislação vigente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.subjectSoluçõespt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subjectAlignmentpt_BR
dc.subjectSolutionspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBlockchain e proteção de dados pessoais: (in)compatibilidades diante dos princípios da LGPDpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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