Penas alternativas e alternativas à pena

Penas, Gabriel Zimbrão de Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Rodrigues, Ellen Cristina Carmo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3188104106820567	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rezende, Wagner Silveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5372700780542200	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2394620408499598	pt_BR
dc.creator	Penas, Gabriel Zimbrão de Oliveira	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-11T14:03:20Z	-
dc.date.available	2025-05-16	-
dc.date.available	2025-06-11T14:03:20Z	-
dc.date.issued	2025-02-27	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18926	-
dc.description.abstract	From the criticism of prison sentence and historical analysis of penalties in brazilian criminal law, this research aims to investigate, in the first place, the effectiveness of the national policy of alternative penalties, since the introduction of alternative penalties in Brazilian law to the nowadays, in relations to the declared function of these penalties as alternatives to imprisonment. In the second place, a research aims to investigate the effectiveness of Restorative Justice, since its implementation in Brazil in the early 2000s to the present, in relation to its declared function of being not only an alternative to imprisonment, but also to the traditional criminal justice system.	pt_BR
dc.description.resumo	Partindo da crítica à pena prisão e de uma análise histórica das penas na legislação penal brasileira, a presente pesquisa visa investigar, em primeiro lugar, a eficácia da política nacional de penas alternativas, desde a introdução das penas alternativas na legislação brasileira em 1984 até a atualidade, em relação a função declarada destas penas de serem uma alternativa à prisão. Em segundo lugar, a pesquisa visa investigar a eficácia da Justiça Restaurativa, desde sua implementação no Brasil no início dos anos 2000 até o presente, em relação à sua função declarada de ser não apenas uma alternativa à prisão, mas também ao sistema de justiça criminal tradicional.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Embargado	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Penas alternativas	pt_BR
dc.subject	Alternativas à pena	pt_BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt_BR
dc.subject	Alternative penalties	pt_BR
dc.subject	Alternatives to punishment	pt_BR
dc.subject	Restorative justice	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	Penas alternativas e alternativas à pena	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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