https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18927
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A proteção integral da infância e da juventude: um estudo sobre o contraste entre a legislação brasileira e a realidade das crianças em situação de vulnerabilidade |
Autor(es): | Santos, Gustavo José dos |
Primeiro Orientador: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
Membro da banca: | Sousa, Bruno Stigert de |
Membro da banca: | Eler, Kalline Carvalho Gonçalves |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a proteção conferida pelo ordenamento jurídico à infância e à juventude, objetivando demonstrar quais fatores explicam o descompasso entre o arcabouço normativo e a realidade prática. Para tanto, utiliza-se da metodologia civil-constitucional, com perspectiva histórico-evolutiva, em que se baseia em estudo bibliográfico, legislativo, dados estatísticos, com apoio em ciências afins. De início, parte-se de um breve resumo histórico do tratamento dispensado à matéria, desde o período imperial até hoje, destacando que as crianças e os adolescentes somente foram reconhecidos enquanto sujeitos dignos de direitos após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seguida, analisa-se os princípios e as garantias fundamentais estabelecidas por tais diplomas especificamente aos jovens, enfatizando que, no plano teórico, existem mecanismos consistentes para efetivar a tutela dos seus interesses. Após, examina-se os indicadores sociais relacionados ao tema, revelando que há uma enorme ocorrência de violações aos direitos básicos da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social. Ao final, conclui-se que o insucesso da CF/88 e do ECA está relacionado à ascensão do capitalismo neoliberal e à preservação de mentalidades antidemocráticas, que elevam as desigualdades socioeconômicas, reproduzem padrões excludentes e, assim, dificultam a concretização da proteção integral. |
Abstract: | This paper deals with the protection granted by the legal system to children and adolescents, aiming to demonstrate which factors explain the discrepancy between the normative framework and practical reality. To this end, it uses the civil-constitutional methodology, with a historical-evolutionary perspective, based on bibliographical and legislative studies, statistical data, and support from related sciences. To begin, it starts with a brief historical summary of the treatment given to the subject, from the imperial period to the present, highlighting that children and adolescents were only recognized as subjects worthy of rights after the entry into force of the Federal Constitution of 1988 (CF/88) and the Statute of Children and Adolescents (ECA). Next, it analyzes the principles and fundamental guarantees established by such diplomas specifically for young people, emphasizing that, at the theoretical level, there are consistent mechanisms to effectively protect their interests. Next, the social indicators related to the topic are examined, revealing that there is a huge occurrence of violations of the basic rights of the child and youth population in situations of social vulnerability. Finally, it is concluded that the failure of the CF/88 and the ECA is related to the rise of neoliberal capitalism and the preservation of antidemocratic mentalities, which increase socioeconomic inequalities, reproduce exclusionary patterns and, thus, hinder the implementation of comprehensive protection. |
Palavras-chave: | Crianças e adolescentes Vulnerabilidade Neoliberalismo Ideologias antidemocráticas Children and teenagers Vulnerability Neoliberalism Antidemocratic ideologies |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18927 |
Data do documento: | 11-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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