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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Moraes, Maria Celina Bodin de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9091412403985108pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorSalim, Júlia Marasco-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3676429625419475pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:09:32Z-
dc.date.available2025-05-26-
dc.date.available2025-06-11T14:09:32Z-
dc.date.issued2025-03-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18932-
dc.description.abstractThis study analyzes shared custody as a contemporary legal institution, questioning whether its application effectively prioritizes the best interest of the child or perpetuates parental conflicts, serving as an extension of divorce. The research is based on the 1988 Federal Constitution, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and civil legislation, highlighting the shift from the sole custody model to shared custody. It examines the possibility of the instrumentalization of the child in judicial disputes, the importance of hearing the minor, and the impacts of parental alienation. The study emphasizes the need for legislative improvements and judicial practices that ensure the comprehensive protection of the rights of children and adolescents.pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisa a guarda compartilhada como um instituto jurídico contemporâneo, questionando se sua aplicação efetivamente prioriza o melhor interesse da criança ou se perpetua conflitos parentais, servindo como extensão do divórcio. A pesquisa fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação civil, destacando a mudança do modelo de guarda unilateral para o compartilhado. Examina-se a possibilidade de instrumentalização da criança em disputas judiciais, a importância da oitiva do menor e os impactos da alienação parental. O trabalho enfatiza a necessidade de aprimoramento legislativo e práticas judiciais que garantam a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectMelhor interesse da criançapt_BR
dc.subjectOitiva do menorpt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectShared custodypt_BR
dc.subjectBest interest of the childpt_BR
dc.subjectHearing of the minorpt_BR
dc.subjectComprehensive protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA problemática da guarda compartilhada na atualidade: um instituto viciado como extensão do divórcio em detrimento dos direitos da criançapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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