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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Regina Lúcia Tavares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385pt_BR
dc.creatorCarneiro, Laura Batista-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:10:18Z-
dc.date.available2025-05-26-
dc.date.available2025-06-11T14:10:18Z-
dc.date.issued2025-02-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18933-
dc.description.abstractThis thesis analyses prior liquidation for the individual enforcement of generic collective sentences, aiming to infer whether prior liquidation is mandatory for the individual enforcement of generic collective sentences or if it’s possible to dismiss it on the grounds of art. 509, §2º of the Civil Procedure Code, by virtue of the principle of effectiveness. Through bibliographical research, it examines the institutes of liquidation and enforcement to understand the challenges and peculiarities of its application to class actions, especially those related to homogeneous individual rights. Then, it investigates academic and jurisprudential discussions about the dismissal of prior liquidation for the individual enforcement of generic collective sentences. To that end, it analyses the Supreme Court’s jurisprudence about the controversy and its Repetitive Theme nº 1.169. Later, it explores the consequences of mandatory prior liquidation in class actions, through the optic of effectiveness. And last, it concludes that mandatory prior liquidation would offend the principle of effectiveness, therefore the Supreme Court should decide for the dismissability of prior liquidation when the elements of the case allow for direct enforcement, in the terms of art. 509, §2º, CPC.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia analisa a (in)dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica coletiva, buscando aferir se a liquidação prévia é obrigatória ou se é possível dispensá-la com fundamento no art. 509, §2º do Código de Processo Civil, em virtude do princípio da efetividade processual. Por meio da pesquisa bibliográfica, examina-se os institutos da liquidação e do cumprimento de sentença para compreender os desafios e peculiaridades de sua aplicação às ações coletivas, sobretudo na tutela de direitos individuais homogêneos. Em seguida, investiga-se as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica coletiva. Para isso, analisa-se a jurisprudência do STJ sobre a controvérsia e o Tema Repetitivo nº 1.169. Posteriormente, explora-se as consequências da liquidação prévia obrigatória nas ações coletivas, sob a ótica da efetividade. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da obrigatoriedade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença coletiva ofenderia o princípio da efetividade processual, de maneira que o STJ deve firmar tese pela dispensabilidade da liquidação quando os elementos do caso concreto fornecerem parâmetros suficientes para o cumprimento direto da sentença coletiva, nos termos do art. 509, §2º do CPC.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectDireitos individuais homogêneospt_BR
dc.subjectLiquidaçãopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectClass actionpt_BR
dc.subjectHomogeneous individual rightspt_BR
dc.subjectLiquidationpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectEnforcementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica proferida em demanda coletivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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