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Type: Dissertação
Title: Os vídeos coletados pelas câmeras corporais da polícia militar do estado de São Paulo: sua interpretação como meio de prova em um estudo de caso
Author: Almeida, Guilherme Walter Pedroso de
First Advisor: Riccio Neto, Vicente
Co-Advisor: Augusto, André Lazáro Ferreira
Referee Member: Souza, Alexandre Silva de
Referee Member: Guedes, Clarissa Diniz
Resumo: Esta dissertação analisa o uso de vídeos captados por câmeras corporais da Polícia Militar do Estado de São Paulo como meio de prova no processo penal, partindo do entendimento de que tais registros não são representações neutras da realidade, mas construções discursivas passíveis de diferentes interpretações. Com base em um estudo de caso, examinam-se as estratégias argumentativas do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Juízo, especialmente no modo como articulam a prova em vídeo com os demais elementos probatórios. A pesquisa é orientada pelas perguntas: “Como uma prova em vídeo colhida por câmeras corporais é discutida no processo penal?” e “Frente a outras provas, qual tipo de argumentação é empregada para validar ou questionar o vídeo?”. Fundamentada na teoria da argumentação jurídica, na epistemologia da prova penal e na linguística textual, a análise mostra que a força persuasiva do vídeo depende da narrativa que o envolve. A pesquisa busca compreender de que forma a prova em vídeo captada por câmeras corporais é discutida no processo penal, analisando os discursos jurídicos que a envolvem. Especificamente, investiga-se como essa prova é valorizada ou relativizada frente a outros elementos dos autos, identificando os recursos argumentativos empregados para conferir legitimidade, reforçar a autoria delitiva ou, ao contrário, evidenciar dúvidas e fragilidades probatórias.
Abstract: This dissertation examines the use of videos recorded by body-worn cameras of the Military Police of the State of São Paulo as evidence in criminal proceedings, based on the understanding that such recordings are not neutral representations of reality but discursive constructions subject to different interpretations. Through a case study, it analyzes the argumentative strategies employed by the Public Prosecutor's Office, the Public Defender's Office, and the Judiciary, focusing particularly on how video evidence is articulated with other elements of proof. The research is guided by the following questions: “How is bodyworn camera video evidence discussed in criminal proceedings?” and “Compared to other forms of evidence, what types of argumentation are used to validate or challenge video footage?” Grounded in legal argumentation theory, the epistemology of criminal evidence, and textual linguistics, the analysis demonstrates that the persuasive strength of video depends on the narrative in which it is embedded. The study seeks to understand how bodyworn camera footage is presented and debated within the criminal process, and specifically how it is either strengthened or undermined in relation to other evidence, identifying the rhetorical strategies used to legitimize, contest, or cast doubt on its probative value.
Keywords: Câmeras corporais
Prova em vídeo
Processo penal
Argumentação jurídica
Interpretação de imagens
Body-worn cameras
Video evidence
Criminal procedure
Legal argumentation
Image interpretation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19171
Issue Date: 1-Jul-2025
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