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dc.contributor.advisor1Azevedo, Éder Marques de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5610220882728670pt_BR
dc.contributor.referee1Leite​, Rodrigo de Almeida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7613841434879490pt_BR
dc.contributor.referee2Maia, Dener de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9727020585992739pt_BR
dc.creatorCosta, Armando Lopes-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-13T13:04:36Z-
dc.date.available2025-08-13-
dc.date.available2025-08-13T13:04:36Z-
dc.date.issued2025-08-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19182-
dc.description.abstractThis paper aims to prove that the absence of a legal culture in applying betterment levies to face resource scarcity for the execution of public works set forth in master plans has undermined the effectiveness of urban policies. Thus, the research questions whether the betterment levy, as a tax instrument, can effectively serve as a competent tool for sponsoring urban planning, contributing to the fulfillment of the city's social functions. The defended premise is that this tax, by capturing the land value increment generated by public works, constitutes a self-sustaining financing mechanism capable of enabling the execution of master plans. The theoretical framework adopts the theory of the cost of rights, which posits the onerosity of state action, and the concepts of real and fictitious scarcity. The methodology consists of bibliographic, descriptive, and interdisciplinary research with a qualitative approach. The results confirmed the hypothesis, showing that the betterment levy is a legally robust instrument, grounded on the principles of isonomy and the prohibition of unjust enrichment. It was concluded that, despite its proven viability, the drastic underutilization of the tax in Brazil stems from political and administrative barriers, representing a renunciation of a strategic tool for the realization of the Right to the City.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva comprovar que a ausência da cultura jurídica na aplicação de contribuições de melhoria no enfrentamento de escassez de recursos para a execução de obras públicas dispostas em planos diretores tem prejudicado a eficácia das políticas urbanas. Assim, a pesquisa questiona se a contribuição de melhoria, como espécie tributária, serve, de fato, como instrumento competente para o patrocínio do planejamento urbano, contribuindo com o cumprimento das funções sociais da cidade. A premissa defendida é que este tributo, ao capturar a valorização imobiliária gerada por obras públicas, constitui um mecanismo de financiamento autossustentável, capaz de viabilizar a execução de planos diretores. Como marco teórico, adota-se a teoria dos custos dos direitos, que postula a onerosidade da ação estatal, e os conceitos de escassez real e ficta. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica, descritiva, interdisciplinar, com abordagem qualitativa. Os resultados confirmaram a hipótese, evidenciando que a contribuição de melhoria é um instrumento juridicamente robusto, fundamentado na isonomia e na vedação ao enriquecimento injusto. Concluiu-se que, apesar de sua comprovada viabilidade, a drástica subutilização do tributo no Brasil decorre de barreiras políticas e administrativas, representando uma renúncia a uma ferramenta estratégica para a efetivação do Direito à Cidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPlano diretorpt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectEscassez de recursospt_BR
dc.subjectObras públicaspt_BR
dc.subjectContribuição de melhoriapt_BR
dc.subjectMaster planpt_BR
dc.subjectUrban policypt_BR
dc.subjectResource scarcitypt_BR
dc.subjectPublic workspt_BR
dc.subjectBetterment levypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titlePlano diretor e escassez de recursos: o uso da contribuição de melhoria como instrumento de financiamento para a política urbanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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