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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Racismo estrutural e seletividade penal: a lei de drogas como mecanismo de exclusão racial
Author: Andrade, Mayra da Silva
First Advisor: Roorda, João Guilherme Leal
Referee Member: Medrado, Nayara Rodrigues
Referee Member: Gonçalves, Renato Santos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o funcionamento do sistema penal brasileiro a partir de uma perspectiva racial crítica, com especial atenção à forma como a Lei de Drogas opera como dispositivo central na manutenção do racismo estrutural. Parte-se da constatação de que o sistema de justiça criminal brasileiro não atua de maneira neutra, mas sim como instrumento de seletividade penal que reproduz a lógica de exclusão histórica imposta à população negra. A pesquisa articula a teoria crítica da criminologia com autores que discutem o genocídio negro e a necropolítica, como Ana Flauzina, Juliana Borges, Achille Mbembe, Vera Malaguti Batista entre outros que são abordados no decorrer do texto. Por meio da análise de quatro casos reais acompanhados pela Defensoria Pública, evidencia-se como práticas institucionais — especialmente no contexto do tráfico de drogas — são marcadas por abordagens racistas, criminalização de vínculos afetivos e deslegitimação da palavra do acusado. A partir do conceito de injustiça epistêmica, o trabalho demonstra que, mesmo diante da ausência de provas ou da presença de versões consistentes dos acusados, o processo penal tende a desconsiderar essas narrativas quando provenientes de sujeitos racializados. Conclui-se que o sistema penal atua de modo a reforçar a exclusão e o extermínio simbólico e material da população negra, demandando uma revisão profunda das suas estruturas e fundamentos.
Abstract: This study aims to analyze the Brazilian criminal justice system from a critical racial perspective, focusing on how the Drug Law operates as a central device for maintaining structural racism. It is based on the premise that the criminal system does not act neutrally but functions as a selective penal instrument reproducing historical logics of exclusion directed at the Black population. The research engages with critical criminology and Black intellectual thought, drawing from authors such as Ana Flauzina, Juliana Borges, Achille Mbembe, Vera Malaguti Batista, among others referenced throughout the text. Through the analysis of four real cases handled by the Public Defender’s Office, the study demonstrates how institutional practices — particularly in drug-related prosecutions — are marked by racialized policing, criminalization of social bonds, and the delegitimization of defendants' testimonies. Using the concept of epistemic injustice, it shows that even coherent narratives from the accused are often disregarded when they come from racialized individuals. The conclusion is that the penal system reinforces both symbolic and material forms of genocide against the Black population and requires a radical restructuring.
Keywords: Racismo estrutural
Lei de drogas
Sistema penal
Necropolítica
Seletividade penal
Structural racism
Drug law
Penal system
Necropolitics
Penal selectivity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19185
Issue Date: 30-Jul-2025
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