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dc.contributor.advisor1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Nathane Fernandes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8576681256775245pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Rafaela Maria Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2051594148723375pt_BR
dc.creatorBianchi, Anna Beatriz Oliveira-
dc.creator.Latteshttps://www.gov.br/cnpq/pt-brpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-18T15:31:54Z-
dc.date.available2025-08-18-
dc.date.available2025-08-18T15:31:54Z-
dc.date.issued2025-08-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19204-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar o fenômeno da pejotização na advocacia e suas implicações jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho, com ênfase no julgamento do Tema 725 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se dos requisitos legais para a caracterização da relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. A partir desses elementos, o estudo discute como a contratação por pessoa jurídica tem sido utilizada como instrumento simulatório do vínculo empregatício, fenômeno conhecido como pejotização. Essa forma de contratação é especialmente comum entre advogados, cuja profissão pressupõe a autonomia típica dos profissionais liberais, o que, em tese, dificultaria o reconhecimento do vínculo empregatício. Entretanto, na prática, observa-se que, muitas vezes, mesmo quando os todos os elementos caracterizadores da relação de emprego estão presentes nesses casos, a interpretação ampliada do Tema 725 tem impossibilitado o reconhecimento do vínculo. Para tanto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos legais para a configuração do vínculo empregatício, abordar o princípio da primazia da realidade e discutir os efeitos do Tema 725 na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise qualitativa das decisões do TRT da 3a Região que envolvem a fraude na contratação de advogados e a aplicação do Tema 725. A relevância do estudo está no crescimento das demandas judiciais que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício, e na tendência atual de precarização das condições de trabalho na advocacia.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectAdvocaciapt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectTema 725pt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titlePejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de empregopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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