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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19204Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| annabeatrizoliveirabianchi.pdf | PDF/A | 2.04 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Pejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de emprego |
| Author: | Bianchi, Anna Beatriz Oliveira |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Referee Member: | Carvalho, Rafaela Maria Souza |
| Resumo: | O presente artigo visa analisar o fenômeno da pejotização na advocacia e suas implicações jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho, com ênfase no julgamento do Tema 725 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se dos requisitos legais para a caracterização da relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. A partir desses elementos, o estudo discute como a contratação por pessoa jurídica tem sido utilizada como instrumento simulatório do vínculo empregatício, fenômeno conhecido como pejotização. Essa forma de contratação é especialmente comum entre advogados, cuja profissão pressupõe a autonomia típica dos profissionais liberais, o que, em tese, dificultaria o reconhecimento do vínculo empregatício. Entretanto, na prática, observa-se que, muitas vezes, mesmo quando os todos os elementos caracterizadores da relação de emprego estão presentes nesses casos, a interpretação ampliada do Tema 725 tem impossibilitado o reconhecimento do vínculo. Para tanto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos legais para a configuração do vínculo empregatício, abordar o princípio da primazia da realidade e discutir os efeitos do Tema 725 na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise qualitativa das decisões do TRT da 3a Região que envolvem a fraude na contratação de advogados e a aplicação do Tema 725. A relevância do estudo está no crescimento das demandas judiciais que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício, e na tendência atual de precarização das condições de trabalho na advocacia. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Pejotização Advocacia Relação de emprego Tema 725 Direito do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19204 |
| Issue Date: | 11-Aug-2025 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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