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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Pejotização no exercício da engenharia: autonomia contratual, limites jurídicos e controle judicial das relações de trabalho
Autor(es): Sfalcini, Lis Nalon
Orientador: Leite, Rodrigo de Almeida
Miembros Examinadores: Ribeiro, Jamir Calili
Miembros Examinadores: Azevedo, Eder Marques de
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os contornos da pejotização sob a ótica do Direito do Trabalho, com ênfase na contratação de engenheiros por meio de pessoa jurídica, à margem da relação empregatícia tradicional. Utilizando o método jurídico-dogmático, investiga-se a compatibilidade dessa forma de contratação com o ordenamento jurídico vigente, e os contornos desse arranjo à luz dos princípios constitucionais da livre iniciativa da valorização do trabalho e da primazia da realidade. A pesquisa parte da premissa de que a constituição de pessoa jurídica, quando voluntária e desvinculada dos elementos fático-jurídicos do vínculo de emprego previstos no artigo 3o da CLT, não configura, por si só, fraude trabalhista. Nesse sentido, admite-se a hipótese de que, em determinadas circunstâncias, especialmente em profissões técnicas como a engenharia — marcadas por elevada qualificação, autonomia funcional e atuação por projeto —, a pejotização possa representar exercício legítimo da autonomia privada, sem descaracterizar os direitos sociais trabalhistas. Defende-se, neste trabalho, a necessidade de uma releitura do fenômeno à luz dos novos paradigmas das relações laborais, superando a visão exclusivamente repressiva da pejotização.
Resumen : This paper aims to analyze the contours of pejotização from the perspective of labor law, with an emphasis on the hiring of engineers through legal entities, outside the traditional employment relationship. Using the legal-dogmatic method, we investigate the compatibility of this form of hiring with the current legal system, in light of the constitutional principles of free enterprise, the value of work, and the primacy of reality. The research is based on the premise that the constitution of a legal entity, when voluntary and unrelated to the factual and legal elements of the employment relationship provided for in Article 3 of the CLT, does not in itself constitute labor fraud. In this sense, it is accepted that, in certain circumstances, especially in technical professions such as engineering—characterized by high qualifications, functional autonomy, and project-based work—the pejotização may represent a legitimate exercise of private autonomy, without undermining social labor rights. This paper argues for the need to reinterpret the phenomenon in light of the new paradigms of labor relations, overcoming the exclusively repressive view of pejotização.
Palabras clave : Pejotização
Engenharia
Vínculo de emprego
Autonomia contratual
Flexibilização
Pejotização
Engineering
Employment relationship
Contractual autonomy
Flexibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19207
Fecha de publicación : 13-ago-2025
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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