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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crise fiscal e rigidez orçamentária no Brasil: desafios e caminhos para o ajuste
Autor(es): Gama, Luan Sanches da
Primeiro Orientador: Custódio, Guilherme Zambalde Portela
Membro da banca: Correa, Wilson Luiz Rotatori
Resumo: Desde 2013, o Brasil enfrenta déficits fiscais persistentes, culminando em 2024 com uma crise de credibilidade fiscal não antes vista desde o Plano Real. Essa situação reflete não apenas o descontrole das contas públicas, mas também a rigidez orçamentária estrutural, marcada por vinculações excessivas de receitas e despesas e pelo crescimento contínuo dos gastos obrigatórios. Este trabalho examina os impactos dessa rigidez sobre a capacidade do Estado de gerir seus recursos de forma eficiente e adaptável às demandas econômicas e sociais. A análise aborda os desafios enfrentados para alcançar o equilíbrio fiscal, com destaque para a necessidade de reformas estruturais. Entre elas, ressaltam-se a reforma administrativa, a reforma previdenciária e a revisão das regras de vinculação orçamentária como pilares para a modernização da gestão pública e a sustentabilidade de longo prazo. Ao explorar alternativas para mitigar os entraves fiscais, o estudo busca contribuir para o debate sobre soluções viáveis que combinem eficiência econômica, responsabilidade social e sustentabilidade financeira, fundamentais para restaurar a confiança nas finanças públicas do Brasil.
Abstract: Since 2013, Brazil has been facing persistent fiscal deficits, culminating in 2024 with an unprecedented fiscal credibility crisis. This situation reflects not only the mismanagement of public finances but also structural budget rigidity, characterized by excessive revenue and expenditure earmarking and the continuous growth of mandatory spending. This study examines the impacts of this rigidity on the State's ability to manage its resources efficiently and adapt to economic and social demands. The analysis addresses the challenges of achieving fiscal balance, emphasizing the need for structural reforms. These include administrative reform, pension reform, and the revision of budget earmarking rules as key pillars for modernizing public management and ensuring long-term sustainability. Additionally, the study proposes the consideration of a non-individual state capitalization regime to address fiscal pressures in the pension system. By exploring alternatives to mitigate fiscal constraints, the study aims to contribute to the debate on viable solutions that combine economic efficiency, social responsibility, and financial sustainability, which are fundamental for restoring confidence in Brazil's public finances.
Palavras-chave: Crise Fiscal
Orçamento Público
Reformas Fiscais
Dívida Pública
Fiscal Crisis
Pension Reform
Administrative Reform
Public Debt
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19281
Data do documento: 14-Ago-2025
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas - Campus JF - TCC Graduação



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