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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos das receitas de royalties de petróleo nos indicadores socioeconômicos dos municípios de São Paulo
Autor(es): Neiva, Luiz Mateus Oliveira de
Primeiro Orientador: Meireles, Débora Chaves
Membro da banca: Uceli, Amanda Ferrari
Membro da banca: Firme, Vinícius de Azevedo Couto
Resumo: A exploração de petróleo constitui um eixo estratégico para o desenvolvimento econômico, gerando receitas significativas por meio de royalties e participações especiais. No Brasil, a distribuição desses recursos aos municípios produtores ou confrontantes visa promover o desenvolvimento regional, conforme estabelecido pela Lei no 12.858/2013. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo central analisar o impacto dos royalties do petróleo nos indicadores socioeconômicos dos municípios do estado de São Paulo. Adicionalmente, avalia- se o grau de dependência orçamentária em relação aos royalties e sua influência no desempenho socioeconômico. Para tanto, adota-se um modelo de efeitos fixos em dados em painel, cobrindo o período de 2005 a 2016, com base nas informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). O estudo também considera a variável categórica que identifica municípios com grandes volumes de royalties recebidos, permitindo avaliar a magnitude dos efeitos sobre indicadores como Educação, Saúde e Emprego & Renda. Os principais resultados revelam que os royalties per capita não apresentaram significância estatística nos indicadores socioeconômicos, enquanto o PIB per capita demonstrou impactos positivos de aproximadamente 2,00% no IFDM Consolidado, 1,30% no IFDM Educação e 6,54% no IFDM Emprego & Renda. Já os municípios classificados como "Grandes" recebedores de royalties registraram acréscimos de cerca de 2,30% no IFDM Consolidado e 7,45% no componente Emprego & Renda, o que evidencia que a magnitude dos recursos recebidos pode influenciar determinadas dimensões do desenvolvimento municipal.
Abstract: Oil exploration represents a strategic pillar for economic development, generating substantial revenues through royalties and special participations. In Brazil, the distribution of these resources to producing or adjacent municipalities aims to foster regional development, as established by Law No. 12,858/2013. This study aims to analyze the impact of oil royalties on the socioeconomic indicators of municipalities in the state of São Paulo. Additionally, it assesses the degree of budgetary dependence on royalties and their influence on socioeconomic performance. A fixed effects panel data model is employed, covering the period from 2005 to 2016, using data from the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and the FIRJAN Municipal Development Index (IFDM). The study also includes a categorical variable identifying municipalities with high royalty revenues, allowing the assessment of the magnitude of effects on indicators such as Education, Health, and Employment & Income. The main findings indicate that per capita royalties were not statistically significant for socioeconomic indicators, while per capita GDP showed positive impacts of approximately 2.00% on the consolidated IFDM, 1.30% on IFDM Education, and 6.54% on IFDM Employment & Income. Municipalities classified as “large” royalty recipients recorded increases of around 2.30% in the consolidated IFDM and 7.45% in the Employment & Income component, suggesting that the magnitude of the resources received may influence specific dimensions of municipal development.
Palavras-chave: Royalties de petróleo
Indicadores socioeconômicos
Dados em painel
Municípios paulistas
São Paulo
Oil royalties
Socioeconomic indicators
Panel data
Municipalities of São Paulo
São Paulo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19341
Data do documento: 5-Ago-2025
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