https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19546
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A valoração diferenciada da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma resposta jurisprudencial ao problema social |
Autor(es): | Amorim, Davi Barbosa |
Orientador: | Guedes, Clarissa Diniz |
Miembros Examinadores: | Barbosa, Thais da Silva |
Miembros Examinadores: | Santos, Edgard Augusto Alves |
Resumo: | O presente trabalho de curso se trata de um estudo sobre a tese de valoração diferenciada da palavra da vítima, refletindo sobre os critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicação da tese e os vícios procedimentais advindos da fase de inquérito capazes de comprometer o grau de acurácia na coleta do testemunho. Dedicam-se, as duas primeiras seções, a expor os efeitos da adoção do modelo garantista sobre o processo de produção e valoração da prova penal, dando especial atenção à opção pelo modelo acusatório e às consequências da presunção de inocência enquanto regra de julgamento. Nas três seções subsequentes, trata-se das problemáticas advindas da tese de valoração diferenciada da palavra da vítima, esclarecendo o contexto de clandestinidade em que a tese é aplicada, a resposta trazida pela jurisprudência para tal e, por fim, as questões que emergem dessa aplicação. É crucial destacar que, em análise jurisprudencial, foram analisados 59 acórdãos do STJ julgados entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, obtidos por meio da consulta do sistema de jurisprudências do Tribunal Superior (SCON) e utilização da pesquisa fixada pelo próprio tribunal. Por fim, as duas últimas seções se dedicam a especular sobre possíveis resoluções às problemáticas trazidas, visando garantir maior acurácia no processo de coleta da palavra da vítima, reduzindo assim a incidência do fenômeno das memórias falsas, e buscar procedimentos e fórmulas capazes de efetivar a adoção dos critérios utilizados pelo STJ na jurisprudência como um todo, garantindo maior segurança jurídica nos procedimentos de apuração de crimes contra a dignidade sexual. |
Resumen : | The present undergraduate thesis consists of a study about the differentiated assessment of the victim’s testimony thesis, reflecting on the criteria adopted by brazilians Superior Court of Justice (SCJ) in cases which the thesis apply and on the procedure shortcomings capable of compromising accuracy’s degree on testimony collection carried on from the investigation phase. The first two chapters are dedicated to exposing the effects of the adoption of the guarantist model on the process of production and valuation of evidence, emphasizing the option for the accusatory model and consequences of presumption of innocence as of judgment rule. The three subsequent chapters address the problems that come from the differentiated assessment of the victim’s testimony thesis, clarifying on the clandestine context in which the thesis is applied, the case law response to it and, at least, the issues that emerge from this application. It’s crucial to highlight that, on the case law analysis, 59 collegiate decisions judged between 2023’s January 1st and 2024’s December 31st were utilised, all obtained by consulting SCJ’s case law system data and the selected search made available by the court. Finally, the last two chapters are dedicated to speculating on possible resolutions to the problems previously expanded upon, looking forward to assure greater accuracy in the process of collection of victim’s testimony, reducing the incidence of false memories phenomenon, and searching for procedures and formulas that are capable to grant effectiveness to the criteria utilised by the SCJ in case law as whole, guaranteeing greater legal certainty in the sexual misconduct investigations and hearings. |
Palabras clave : | Crimes contra a dignidade sexual Valoração de provas Coleta de indícios Palavra da vítima Valoração diferenciada de provas Sexual misconduct crimes Valuation of evidence Collection of evidence Victims testimony Differentiated assessment of evidence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19546 |
Fecha de publicación : | 7-ago-2025 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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