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dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Cintra, João Pedro Hippert-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7351627911035213pt_BR
dc.creatorAlbino, Davi Haikal-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T12:06:05Z-
dc.date.available2025-09-17-
dc.date.available2025-10-09T12:06:05Z-
dc.date.issued2025-08-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19547-
dc.description.abstractThis study aims to present reflections on Law No. 14.193/21, which created Football Corporations (SAFs), with a focus on the management of these institutions and debt repayment. The methodology adopted was qualitative, based on a deductive approach, combined with a bibliographic and documentary review on the topic. To this end, the work analyzed historical aspects related to the structural models applicable to Brazilian clubs, ranging from the associative format, the club-company, to the establishment of the SAF. Given the increased socioeconomic relevance of this sector and the clubs' indebtedness, the reasons that motivated this legislative innovation were contextualized. Thus, a qualitative analysis of the law was conducted, particularly regarding the forms of SAF formation, seeking to determine whether the prevalence of the "drop-down" model, envisaged in the theoretical framework of this work, would be confirmed in practice, which it was. Furthermore, the mechanisms for settling obligations applicable to Brazilian clubs, such as the Centralized Execution Regime and Judicial and Extrajudicial Recovery, were examined to assess their usefulness in overcoming these institutions' financial crisis. Finally, the study sought to assess whether the establishment of the SAF represents effective progress in implementing professionalism in management and financial responsibility at clubs, based on the analysis of specific cases. The conclusion is that despite legislative advances, it is unreasonable to establish this direct relationship, given that problems related to associations are sometimes replicated in corporate entities.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidade apresentar reflexões acerca da Lei n° 14.193/21, responsável pela criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF’s), com enfoque na gestão das instituições e no pagamento de dívidas. A metodologia adotada foi a qualitativa a partir de uma abordagem dedutiva, aliada à revisão bibliográfica e documental sobre o tema. Para tanto, o trabalho analisou aspectos históricos referentes aos modelos estruturais aplicáveis aos clubes brasileiros, perpassando pelo formato associativo, o clube-empresa, até a instituição da SAF. Diante do aumento da relevância social-econômica deste setor e o endividamento dos clubes foram contextualizadas as razões que motivaram a inovação legislativa em questão. Assim, realizou-se uma análise qualitativa da lei, em especial no que diz respeito às formas de constituição da SAF, buscando descobrir se a prevalência do modelo “drop down”, prevista no marco teórico deste trabalho, se confirmaria na prática, o que se comprovou. Além disso, examinou-se os mecanismos de quitação de obrigações aplicáveis aos clubes brasileiros, como o Regime Centralizado de Execuções e a Recuperação Judicial e Extrajudicial, a fim de avaliar sua prestabilidade para a superação da crise financeira dessas instituições. Por fim, o estudo buscou avaliar se a constituição da SAF representa efetivo avanço na implementação do profissionalismo na gestão e na responsabilidade financeira dos clubes diante da análise de casos concretos. A conclusão será de que apesar dos avanços legislativos, não é razoável estabelecer essa relação direta, tendo em vista que, por vezes, observa-se a reprodução dos problemas relacionados às associações nas sociedades empresariais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectSociedade Anônima do Futebolpt_BR
dc.subjectAssociaçãopt_BR
dc.subjectLei 14.193/2021pt_BR
dc.subjectDívidaspt_BR
dc.subjectMecanismos de quitação de obrigaçõespt_BR
dc.subjectFootball joint stock companiespt_BR
dc.subjectAssociationpt_BR
dc.subjectLaw 14.193/2021pt_BR
dc.subjectDebtspt_BR
dc.subjectMechanisms for discharging obligationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleSociedade Anônima do Futebol (SAF): reflexões sobre a gestão e o tratamento das dívidas dos clubes brasileirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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