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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Lei nº 14.994/2024 e o combate à violência de gênero: entre o punitivismo simbólico e a necessidade de políticas integradas
Author: Santos, Felipe Castro dos
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Oliveira, Amanda Muniz
Resumo: O presente trabalho analisa a complexa problemática da violência de gênero no Brasil, com o objetivo de investigar a trajetória da legislação de enfrentamento, culminando na análise da Lei nº 14.994/2024, que estabeleceu o feminicídio como crime autônomo. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A investigação parte de uma análise das raízes históricas do patriarcado e de sua influência na naturalização da violência. Em seguida, percorre os marcos normativos fundamentais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a anterior Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), para então examinar as inovações e as críticas relativas à Lei nº 14.994/2024. Os resultados apontam que, embora a nova lei represente um significativo avanço simbólico e um recrudescimento penal, sua eficácia é potencialmente limitada. Conclui-se pela imprescindibilidade da articulação da nova legislação com políticas públicas integradas e intersetoriais, como condição essencial para a efetiva transformação da realidade social e o combate estrutural à violência de gênero.
Abstract: This paper analyzes the complex issue of gender-based violence in Brazil, aiming to investigate the trajectory of the legislation enacted to combat it, culminating in the analysis of Law No. 14,994/2024, which established femicide as an autonomous crime. The methodology employed consisted of qualitative bibliographic and documentary research. The investigation begins with an analysis of the historical roots of patriarchy and its influence on the naturalization of violence. It then examines the fundamental normative landmarks, such as the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006) and the previous Femicide Law (Law No. 13,104/2015), before proceeding to examine the innovations and critiques related to Law No. 14,994/2024. The results indicate that although the new law represents a significant symbolic advance and a penal toughening, its effectiveness is potentially limited. It is concluded that the articulation of the new legislation with integrated and intersectoral public policies is indispensable as an essential condition for the effective transformation of the social reality and the structural combat against gender-based violence.
Keywords: Violência de gênero
Patriarcado
Lei nº 14.994/2024
Punitivismo simbólico
Políticas públicas integradas
Gender-based violence
Patriarchy
Law nº. 14.994/2024
Symbolic punitivism
Integrated public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19548
Issue Date: 8-Aug-2025
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