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dc.contributor.advisor1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee1Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Amanda Muniz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Felipe Castro dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T13:17:17Z-
dc.date.available2025-09-17-
dc.date.available2025-10-09T13:17:17Z-
dc.date.issued2025-08-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19548-
dc.description.abstractThis paper analyzes the complex issue of gender-based violence in Brazil, aiming to investigate the trajectory of the legislation enacted to combat it, culminating in the analysis of Law No. 14,994/2024, which established femicide as an autonomous crime. The methodology employed consisted of qualitative bibliographic and documentary research. The investigation begins with an analysis of the historical roots of patriarchy and its influence on the naturalization of violence. It then examines the fundamental normative landmarks, such as the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006) and the previous Femicide Law (Law No. 13,104/2015), before proceeding to examine the innovations and critiques related to Law No. 14,994/2024. The results indicate that although the new law represents a significant symbolic advance and a penal toughening, its effectiveness is potentially limited. It is concluded that the articulation of the new legislation with integrated and intersectoral public policies is indispensable as an essential condition for the effective transformation of the social reality and the structural combat against gender-based violence.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a complexa problemática da violência de gênero no Brasil, com o objetivo de investigar a trajetória da legislação de enfrentamento, culminando na análise da Lei nº 14.994/2024, que estabeleceu o feminicídio como crime autônomo. A metodologia empregada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. A investigação parte de uma análise das raízes históricas do patriarcado e de sua influência na naturalização da violência. Em seguida, percorre os marcos normativos fundamentais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a anterior Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), para então examinar as inovações e as críticas relativas à Lei nº 14.994/2024. Os resultados apontam que, embora a nova lei represente um significativo avanço simbólico e um recrudescimento penal, sua eficácia é potencialmente limitada. Conclui-se pela imprescindibilidade da articulação da nova legislação com políticas públicas integradas e intersetoriais, como condição essencial para a efetiva transformação da realidade social e o combate estrutural à violência de gênero.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectLei nº 14.994/2024pt_BR
dc.subjectPunitivismo simbólicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas integradaspt_BR
dc.subjectGender-based violencept_BR
dc.subjectPatriarchypt_BR
dc.subjectLaw nº. 14.994/2024pt_BR
dc.subjectSymbolic punitivismpt_BR
dc.subjectIntegrated public policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA Lei nº 14.994/2024 e o combate à violência de gênero: entre o punitivismo simbólico e a necessidade de políticas integradaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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