Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19550
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
gibrandepinhosouza.pdf301.99 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Gomes, Magno Federici-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638327245727283pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Prata, Lucas Goulart Consulmagno-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2446320359585747pt_BR
dc.creatorSouza, Gibran de Pinho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1174978638926553pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-09T13:41:25Z-
dc.date.available2025-09-18-
dc.date.available2025-10-09T13:41:25Z-
dc.date.issued2025-08-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19550-
dc.description.abstractThe 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) consolidated relevant mechanisms aimed at standardizing case law, particularly through Article 926, which enshrines the principles of stability, consistency, and integrity of the legal system. Nevertheless, the effectiveness of this provision still faces structural and cultural challenges within the Brazilian Judiciary, underscoring the need for more in-depth analysis. In this context, the present study addresses the research problem of examining how the use of legal analytics, combined with the standardization and application of judicial precedents, can enhance the effectiveness of Brazil’s precedent system. The central hypothesis is that the systematic application of legal analytics, when integrated with procedural techniques provided by the CPC/2015, can improve the coherence of judicial decisions and reduce repetitive litigation, thereby promoting greater judicial efficiency. To achieve this, the research adopts a theoretical-analytical and documental approach, grounded in legal doctrine, legislation, and statistical data extracted from the Court of Justice of the State of Pará. The study examines the normative and philosophical foundations of the precedent model, identifies the main practical obstacles to its implementation, and evaluates institutional experiences in the use of judicial metrics. The findings indicate that, although still in its early stages in Brazil, the incorporation of legal analytics into judicial practice has significant potential to strengthen decision- making predictability, resulting in fewer appeals and reversals and, consequently, fostering greater legal certainty and stability.pt_BR
dc.description.resumoO Código de Processo Civil de 2015 (CPC) consolidou mecanismos relevantes voltados à uniformização da jurisprudência, especialmente por meio do art. 926, que consagra os princípios de estabilidade, coerência e integridade do ordenamento jurídico. No entanto, a efetividade desse dispositivo ainda enfrenta desafios estruturais e culturais no Poder Judiciário brasileiro, o que reforça a necessidade de análises mais aprofundadas. Diante desse cenário, o presente trabalho parte do problema acadêmico de investigar de que forma o uso de ferramentas jurimétricas, aliado à uniformização e à aplicação dos precedentes judiciais, pode contribuir para a efetividade do sistema de precedentes no Brasil. Assim, parte-se da hipótese de que a aplicação sistemática da jurimetria, associada às técnicas processuais previstas no CPC/2015, é capaz de aprimorar a coerência das decisões e reduzir a litigância repetitiva, por exemplo, promovendo maior eficiência judicial. Para alcançar esse objetivo, adota-se abordagem teórico-analítica e documental, fundamentada em doutrina, legislação e dados estatísticos extraídos do Tribunal de Justiça do Pará. Assim, são examinados os fundamentos normativos e filosóficos do modelo de precedentes, identificados os principais obstáculos práticos à sua efetivação e avaliadas experiências institucionais no uso de métricas judiciais. Os resultados obtidos evidenciam que, embora a jurimetria ainda seja incipiente no Brasil, sua incorporação ao cotidiano forense apresenta elevado potencial para fortalecer a previsibilidade das decisões, refletindo em um número menor de recursos e reversões e, consequentemente, maior previsibilidade e segurança jurídica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectJurimetriapt_BR
dc.subjectPrecedentes judiciaispt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectCPC/2015pt_BR
dc.subjectGestão judicialpt_BR
dc.subjectLegal analyticspt_BR
dc.subjectJudicial precedentspt_BR
dc.subjectLegal certaintypt_BR
dc.subjectCPC/2015pt_BR
dc.subjectJudicial managementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJurimetria e o artigo 926 do Código de Processo Civil: análise da taxa de reversibilidade do Tribunal de Justiça do Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons