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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O método APAC e a sua unidade em Visconde do Rio Branco/MG: uma alternativa ao modelo prisional tradicional
Autor(es): Oliveira, Íris Caroline Gonzaga de
Orientador: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Miembros Examinadores: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Miembros Examinadores: Lopes, Ricardo Ferraz Braida
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a metodologia adotada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com ênfase na unidade de Visconde do Rio Branco/MG, a fim de compreender suas particularidades, princípios e impactos enquanto alternativa ao sistema prisional tradicional. A pesquisa parte da contextualização histórica do sistema carcerário e da crise estrutural enfrentada pelo modelo punitivo vigente, especialmente diante do cenário de superlotação, reincidência e violação de direitos fundamentais. Em seguida, aprofunda-se na estrutura teórica e prática do método APAC e a unidade de Visconde do Rio Branco/MG, os critérios de ingresso, a disciplina interna, as atividades de laborterapia, educação, espiritualidade, assistência jurídica e saúde, bem como as ações voltadas à reintegração social e familiar dos recuperandos. Por meio de visita técnica e análise documental, observou-se que a APAC de Visconde do Rio Branco/MG apresenta resultados significativos na ressocialização de seus internos, com índices de reincidência substancialmente inferiores aos registrados no sistema comum, reforçando a importância da humanização na execução penal.
Resumen : This study aims to analyze the methodology adopted by the Brazilian Association for the Protection and Assistance of Convicted Persons (APAC), with emphasis on the unit located in Visconde do Rio Branco/MG, in order to understand its particularities, principles, and impacts as an alternative to the traditional prison system. The research begins with a historical contextualization of the prison system and the structural crisis faced by the current punitive model, especially in light of overcrowding, recidivism, and violations of fundamental rights. It then delves into the theoretical and practical structure of the APAC method and the unit of Visconde do Rio Branco/MG, including admission criteria, internal discipline, labortherapy activities, education, spirituality, legal and health assistance, as well as actions aimed at the social and family reintegration of the inmates. Through a technical visit and documentary analysis, it was observed that the APAC unit in Visconde do Rio Branco/MG achieves significant results in the resocialization of its inmates, with recidivism rates substantially lower than those recorded in the conventional system, reinforcing the importance of humanization in criminal enforcement.
Palabras clave : Sistema prisional
Método APAC
Visconde do Rio Branco
Ressocialização
Execução penal
Prison system
APAC method
Visconde do Rio Branco
Resocialization
Criminal enforcement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19552
Fecha de publicación : 7-ago-2025
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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