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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A autocomposição como expoente da persecução do interesse público: uma análise da eficiência em meio aos conflitos intra-administrativos por meio do estudo de casos
Author: Meneguite, Rodrigo Silva
First Advisor: Costa, Arthur Barrêtto de Almeida
Referee Member: Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
Referee Member: Almeida, Ivone Juscelina de
Resumo: Cuida-se o presente trabalho de esmiuçar, em pormenores, o emprego da autocomposição junto à Administração Pública, notadamente, no âmbito dos litígios nos quais os entes públicos figurem em ambos os polos (ativo e passivo), ora denominados conflitos intra- administrativos. Nestes termos, busca-se investigar de que forma o emprego de soluções adequadas em tais conflitos converge para o interesse público. Desse modo, pretende-se avaliar em que medida o emprego da consensualidade contribui para o aprimoramento das relações institucionais, bem como para a eficiência constitucionalmente imposta. Para tanto, o exame proposto baseou-se no estudo de casos, pois os resultados observados ultrapassam o caso concreto e fornecem um panorama intimamente ligado à generalidade dos casos.
Abstract: This study aims to thoroughly examine the use of self-composition within Public Administration, particularly in disputes where public entities occupy both the plaintiff and defendant positions, referred to as intra-administrative conflicts. In this context, the research seeks to investigate how the adoption of appropriate solutions in such conflicts aligns with the public interest. Thus, the objective is to assess the extent to which the use of consensual mechanisms contributes to the improvement of institutional relationships and to the constitutionally mandated efficiency. To achieve this, the proposed analysis is based on case studies, as the results observed go beyond the specific cases and provide an overview closely related to the general patterns found in similar situations.
Keywords: Administração pública
Conflito
Intra-administrativo
Autocomposição
Consenso
Eficiência
Public administration
Conflict
Intra-administrative
Self-composition
Consensus
Efficiency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19571
Issue Date: 8-Aug-2025
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