https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19573
File | Description | Size | Format | |
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O cenário atual da jurimetria no processo do trabalho: potenciais impactos às desigualdades entre os litigantes |
Author: | Moraes, Sofia Silva Lima de |
First Advisor: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
Referee Member: | Artur, Karen |
Referee Member: | Sampaio, Bárbara Alvim |
Resumo: | Este artigo analisa os impactos da jurimetria no processo do trabalho, com ênfase nas desigualdades estruturais entre litigantes habituais e eventuais. A partir de uma abordagem crítico-analítica, verifica-se que o uso estratégico de ferramentas preditivas por empresas recorrentes no Judiciário, como no caso da plataforma Uber, pode comprometer a integridade da formação jurisprudencial e influenciar acordos judiciais celebrados em contextos de vulnerabilidade. Embora a jurimetria ofereça ganhos em termos de eficiência e previsibilidade, seus benefícios permanecem concentrados entre os litigantes com maior poder econômico e acesso técnico. Em contrapartida, trabalhadores hipossuficientes enfrentam barreiras informacionais e estruturais que dificultam o exercício pleno de seus direitos, principalmente quando atuam sem representação jurídica. O estudo conclui que a autocomposição, nesses contextos, nem sempre reflete uma solução justa e voluntária, podendo reproduzir desigualdades já existentes. Defende-se, portanto, a necessidade de se estabelecer limites éticos e jurídicos para o uso da jurimetria, garantindo que a inovação tecnológica esteja alinhada à promoção da equidade, da segurança jurídica e da função democrática da jurisdição. |
Abstract: | This article examines the impacts of jurimetrics in labor processes, with an emphasis on structural inequalities between habitual and occasional litigants. Through a critical-analytical approach, it is observed that the strategic use of predictive tools by companies that frequently engage in legal proceedings, such as Uber's platform, may compromise the integrity of jurisprudential formation and influence judicial settlements made in contexts of vulnerability. Although jurimetrics offers gains in terms of efficiency and predictability, its benefits remain concentrated among litigants with greater economic power and technical access. In contrast, underprivileged workers face informational and structural barriers that hinder the full exercise of their rights, especially when acting without legal representation. The study concludes that self-composition in these contexts does not always reflect a fair and voluntary solution, and may reproduce existing inequalities. Therefore, it advocates for the need to establish ethical and legal limits on the use of jurimetrics, ensuring that technological innovation is aligned with the promotion of equity, legal security, and the democratic function of jurisdiction. |
Keywords: | Jurimetria Processo do trabalho Análise preditiva Conciliação estratégica Jurimetrics Labor procedure Legal technology Strategic settlement |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19573 |
Issue Date: | 22-Jul-2025 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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