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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O ócio como direito fundamental
Author: Fernando, Jenifer Vieira
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Referee Member: Silva, Anna Paula Gomes da
Resumo: O presente artigo analisa a razão de se considerar o ócio com direito fundamental contemporaneamente frente à conjuntura sociocultural marcada pela transição da sociedade disciplinar para a sociedade do desempenho. O texto examina como o imperativo do desempenho, travestido de liberdade e autonomia, resulta na intensificação da autoexploração, do adoecimento psíquico e da patologização da vida. Ante o cenário moderno, o artigo objetiva, por intermédio da metodologia jurídico-sociológica com abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica: i) analisar a crise do sujeito moderno à luz da sociedade do desempenho; ii) investigar o ócio como mecanismo de enfrentamento ao adoecimento psíquico contemporâneo; e, iii) defender a consagração do ócio como direito fundamental vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde. O artigo defende o ócio como espaço de pausa, de reconstrução da subjetividade e, sobretudo, de preservação da saúde mental. A partir de sua relevância subjetiva e coletiva, o texto propõe a constitucionalização do ócio como direito fundamental, por ser condição essencial à dignidade humana e à saúde integral.
Abstract: The present article analyzes the reason for considering leisure as a fundamental right contemporaneously, in light of the sociocultural context marked by the transition from a disciplinary society to a performance society. The text examines how the imperative of performance, disguised as freedom and autonomy, results in the intensification of self-exploitation, mental illness, and the pathologization of life. In the modern scenario, the article aims, through a legal-sociological methodology with a qualitative approach based on bibliographical review: i) to analyze the crisis of the modern subject in light of the performance society; ii) to investigate leisure as a mechanism for coping with contemporary mental illness; and, iii) to advocate for the acknowledgment of leisure as a fundamental right linked to human dignity and the right to health. The article defends leisure as a space for pause, for the reconstruction of subjectivity, and, above all, for the preservation of mental health. From its subjective relevance. Based on its subjective and collective relevance, the text proposes the constitutionalization of leisure as a fundamental right, as it is an essential condition for human dignity and comprehensive health.
Keywords: Sociedade do desempenho
Autoexploração
Saúde mental
Ócio
Direito fundamental
Performance society
Elf-exploitation
Mental health
Leisure
Fundamental right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19680
Issue Date: 20-Aug-2025
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