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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Recursos genéticos in silico a partir da análise de documentos de patentes cadastrados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial |
| Author: | Caldas, Stella Maria Silva |
| First Advisor: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Referee Member: | Oliveira, Caio Varella de |
| Referee Member: | Ploeg, Susana Rodrigues Cavalcanti van der |
| Resumo: | Este trabalho investiga como os pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) fazem referência a recursos genéticos in silico, com base na seguinte pergunta de pesquisa: o que se pode extrair dos pedidos de patentes registrados no INPI que fazem menção aos recursos genéticos in silico? O objetivo é avaliar se tais pedidos observam as exigências legais relativas ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos previstos pela Lei nº 13.123/2015 e pelo Decreto nº 8.772/2016. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, empírica e exploratória, combinando revisão de literatura com análise documental dos pedidos de patente depositados no INPI entre 2016 e 2024. A análise considerou menções a informações de sequência digital (DSI), à biodiversidade brasileira e à eventual vinculação a saberes tradicionais, bem como a existência ou não de registro do acesso no SisGen. Os resultados apontam que muitas das atividades inventivas utilizam DSI associada à biodiversidade nacional sem indicar o cumprimento das obrigações legais de acesso, evidenciando uma desconexão entre as práticas científicas e os mecanismos jurídicos de controle. Essa lacuna compromete a rastreabilidade e favorece a apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais em ambiente digital. |
| Abstract: | This study investigates how Brazilian patent applications refer to in silico genetic resources, based on the question: What can be extracted from patent filings at the INPI that mention in silico genetic resources? The research aims to assess whether these applications comply with Brazilian legal requirements on access to genetic resources and associated traditional knowledge, as established by Law No. 13.123/2015 and Decree No. 8.772/2016. Methodologically, the study adopts a qualitative and empirical approach, combining literature review with document analysis of patent applications filed between 2016 and 2024 in the public database of the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI). The analysis focused on identifying references to Digital Sequence Information (DSI), Brazilian biodiversity, and potential connections to traditional knowledge, as well as checking for any record of compliance in the SisGen system. The results indicate that many inventions make use of DSI linked to Brazilian biodiversity without disclosing legal access compliance, pointing to a mismatch between scientific practices and the legal framework. This gap weakens traceability and may lead to the unregulated appropriation of genetic resources and traditional knowledge in digital form. |
| Keywords: | DSI Patrimônio genético in silico Patentes SisGen Rastreabilidade DSI In silico genetic resources Patents SisGen Traceability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Embargado |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19684 |
| Issue Date: | 7-Aug-2025 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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