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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trabalho escravo contemporâneo: uma análise do conceito jurídico a partir de contribuições marxistas
Author: Stroppa, Thales Andrade
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Second Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Ferreira, Ana Carolina Pussente
Resumo: Esta monografia analisa o conceito jurídico de trabalho escravo contemporâneo no ordenamento brasileiro, com especial destaque às categorias "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho", previstas no Artigo 149 do Código Penal (Brasil, 2003). Partindo do entendimento de que a escravidão contemporânea não é um resquício anacrônico do passado colonial, mas um instrumento funcional ao capitalismo, o estudo busca compreender suas causas, bem como identificar lacunas normativas e propor uma conceituação alternativa. A pesquisa adota metodologia exploratória, a partir de revisão bibliográfica e análise documental de normas e jurisprudência, bem como de dados estatísticos, que conduziram à constatação de que a vagueza dos conceitos de jornada exaustiva e condições degradantes importa em limitações na aplicação do Direito. Foi observado que a doutrina mais celebrada vincula a caracterização desses elementos à violação do princípio da dignidade humana, mas acredita-se que esta noção ampla e abstrata se mostra deficiente na delimitação da abrangência do comando normativo frente a casos concretos. Diante disso, o trabalho propõe uma abordagem materialista da conceituação dos mencionados elementos (jornada exaustiva e condições degradantes), baseada na noção marxiana de reprodução da força de trabalho. Entende-se que a escravidão contemporânea seja estrutural no capitalismo periférico brasileiro, servindo como ferramenta na busca por competitividade, sobretudo para setores de baixa complexidade produtiva. Apesar de a proposta conceitual apresentada ao final ser mais restritiva, ela visa oferecer parâmetros claros para a aplicação do Direito, sem perder de vista que a erradicação desse fenômeno exige transformações profundas nas relações econômicas e sociais. O estudo destaca ainda a oportunidade aberta para pesquisas futuras que explorem a interface entre a Teoria Marxista da Dependência e as relações de trabalho no Brasil, aprofundando a compreensão das dinâmicas que perpetuam a superexploração da força de trabalho e a escravidão contemporânea.
Abstract: Esta investigación analiza el concepto jurídico de trabajo análogo a la esclavitud en el ordenamiento brasileño, enfocándose en las categorías "jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes de trabajo" (Art. 149 del Código Penal brasileño). Partiendo de la premisa —avalada por especialistas— de que la esclavitud moderna no es un resabio del pasado colonial, sino un mecanismo funcional al capitalismo contemporáneo, el estudio examina sus causas, identifica vacíos legales y propone una reconceptualización alternativa. La investigación adopta una metodología exploratoria, a partir de revisión bibliográfica y análisis documental de normas y jurisprudencia, así como de datos estadísticos, que condujeron a la constatación de que la vaguedad de los conceptos de "jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes" implica limitaciones en su aplicación práctica. Aunque la doctrina más reconocida los asocia a la violación de la dignidad humana, se cree que esta noción amplia y abstracta resulta deficiente en la delimitación del alcance del mandato normativo frente a casos concretos. Como alternativa, el trabajo propone un enfoque materialista de la conceptualización de los mencionados elementos ("jornada exhaustiva" y "condiciones degradantes"), basado en la noción marxiana de "reproducción de la fuerza de trabajo". Los hallazgos demuestran que la esclavitud moderna es un fenómeno estructural en el capitalismo periférico brasileño, donde opera como recurso para mantener la competitividad, sobre todo para sectores de baja complejidad productiva. Pese a que la propuesta conceptual aquí desarrollada es más restrictiva, su objetivo es ofrecer criterios jurídicos más precisos, sin perder de vista que su erradicación definitiva requiere transformaciones económicas y sociales profundas. El estudio también destaca la necesidad de investigar la relación entre la Teoría Marxista de la Dependencia y dinámicas laborales en Brasil, lo cual permitiría comprender mejor los mecanismos de superexplotación y la esclavitud moderna.
Keywords: Trabalho escravo contemporâneo
Condições degradantes de trabalho
Jornada exaustiva
Teoria Marxista da Dependência
Direito do Trabalho
Esclavitud moderna
Condiciones degradantes de trabajo
Jornada laboral extenuante
Teoría Marxista de la Dependencia
Derecho Laboral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19685
Issue Date: 13-Aug-2025
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