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dc.contributor.advisor1Gomes, Ana Suelen Tossige-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8914850776062203pt_BR
dc.contributor.referee1Medrado, Nayara Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3440064310964891pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Isabella Coimbra Pires de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2500373808573700pt_BR
dc.creatorSantos, Yuri Mauricio de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9328319501165283pt_BR
dc.date.accessioned2026-01-07T12:17:25Z-
dc.date.available2025-12-23-
dc.date.available2026-01-07T12:17:25Z-
dc.date.issued2025-12-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19933-
dc.description.abstractThis study investigates, through the philosophy of Giorgio Agamben, particularly Homo Sacer I and State of Exception, the ontological limits of law as it is constituted in the Western tradition. Beginning with an analysis of the exception as the foundational operation of Western legal-political rationality, this research demonstrates that law functions only through the production of structural dichotomies, such as inside/outside, normal/abnormal, able/disabled. Historically, these dyads recur across different dispositifs. The distinction between “exception” and “state of exception,” as developed by Agamben, reveals that the capture of life by the norm is not accidental but constitutive of law itself. In dialogue with Michel Foucault, the study examines how biopolitics modernizes this structure through the differential management of life, shifting the paradigm from physical exclusion to a mode of exclusive-inclusion. Within this context, it critically analyzes Brazilian inclusion legislation – the Decree No. 6.949/2009), the Berenice Piana Law, and the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities – showing that, although these norms expand rights, they continue to operate according to a logic of “inclusive exclusion”: they include by distinguishing, protect by classifying, and recognize by capturing. The study concludes that, due to the very ontological structure of law, no internal solution to the problem of the exception is possible. Any genuine overcoming would require an “other law,” no longer grounded in normativity or separation, but in the possibility of a common use of life and language.pt_BR
dc.description.resumoValendo-se da metodologia da pesquisa bibliográfica, este trabalho se propõe a investigar, sob a ótica da crítica do direito e partindo da filosofia de Giorgio Agamben, especialmente as obras Homo Sacer I e Estado de Exceção, os limites ontológicos do Direito na forma como este se constitui no Ocidente. Partindo da análise da exceção como operação originária da racionalidade jurídico-política ocidental, busca-se demonstrar que o Direito só funciona mediante a produção de dicotomias estruturais - dentro/fora, normal/anormal, capaz/incapaz - que se reproduzem historicamente em diferentes dispositivos. A distinção entre exceção e estado de exceção, tal como elaborada por Agamben, permite compreender que a captura da vida pela norma não é acidental, mas constitutiva do próprio direito. Em diálogo com Michel Foucault, examina-se como a biopolítica moderniza essa estrutura por meio da gestão diferencial da vida, deslocando o paradigma da exclusão física para a lógica da inclusão excludente. Nesse contexto, analisa-se criticamente a legislação brasileira de inclusão Decreto 6.949/2009), Lei Berenice Piana e Estatuto da Pessoa com Deficiência evidenciando que, embora ampliem direitos, permanecem operando segundo a lógica da inclusão-excludente: incluem ao distinguir, protegem ao classificar e reconhecem ao capturar. Conclui-se que, devido à própria estrutura ontológica do Direito, não há solução interna para o problema da exceção, qualquer superação exigiria um “outro direito”, não mais fundado na norma e na separação, mas na possibilidade de um uso comum da vida e da linguagem.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectExceçãopt_BR
dc.subjectBiopolíticapt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectAgambenpt_BR
dc.subjectDeficiênciapt_BR
dc.subjectExceptionpt_BR
dc.subjectBiopoliticspt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectAgambenpt_BR
dc.subjectDisabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePensando a inclusão-excludente do direito: uma reflexão sobre a inclusão jurídica dos sujeitos neurodivergentes a partir da obra de Giorgio Agambenpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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