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dc.contributor.advisor1Lima, Joseane Barbosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1242052557536595pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Sabrina Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0203135049191701pt_BR
dc.contributor.referee2Duboc, Jéssica Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPereira, Guilherme Machado de Souza-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2026-01-14T15:35:19Z-
dc.date.available2026-01-09-
dc.date.available2026-01-14T15:35:19Z-
dc.date.issued2025-03-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19998-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia investiga a judicialização da saúde pública no Brasil como instrumento de reivindicação do direito à saúde, com foco no período de 2013 a 2023. O estudo examina a consolidação da saúde enquanto direito garantido pelo Estado, os impactos do avanço neoliberal sobre a política de saúde e os desdobramentos desse processo antes, durante e após a pandemia de COVID-19. A estrutura do trabalho organiza-se em dois capítulos: o primeiro traça a evolução do direito à saúde no Brasil, desde as primeiras intervenções estatais até a institucionalização do SUS, considerando os efeitos da contrarreforma do Estado; o segundo analisa o crescimento da judicialização da saúde, impulsionado por restrições orçamentárias e processos de privatização, evidenciando o aumento das demandas judiciais entre 2013 e 2023. Conclui-se que a judicialização reflete o desfinanciamento progressivo do SUS, empreendido desde a inserção neoliberal no país e intensificado pela terceirização das políticas sociais. Esse cenário, agravado pelas restrições fiscais da Emenda Constitucional nº 95/2016 e aprofundado na crise sanitária de coronavírus, revela a insuficiência do Estado em garantir o acesso equitativo e universal a medicamentos e serviços ofertados em saúde, constitucionalmente previstos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectDesfinanciamentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleO direito à saúde no Brasil: uma análise preliminar acerca do fenômeno da judicializaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Serviço Social - TCC Graduação

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