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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee3Souza, Carlos Affonso Pereira de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1819360839405757pt_BR
dc.creatorGiovanini, Carolina Fiorini Ramos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-04T14:40:12Z-
dc.date.available2026-02-03-
dc.date.available2026-02-04T14:40:12Z-
dc.date.issued2024-10-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20170-
dc.description.abstractArtificial intelligence (AI) systems are increasingly present in activities and decisionmaking processes that are part of people's daily lives. With the promise of generating gains in productivity and efficiency, such systems can also impact the exercise of human rights, especially in the face of biases and inaccuracies. Against this backdrop, debates are emerging about tools for identifying and mitigating risks in the development or implementation of AI systems, such as Algorithmic Impact Assessment (AIA). In this context, this dissertation aims to investigate the legal outlines of AIA and analyze its role as a tool for protecting human rights. This is an exploratory study, carried out through bibliographic and documentary analysis. Based on the bibliographic survey, it is understood that the AIA should be structured on the basis of a tripod based on accountability, precaution and transparency. In addition to these parameters, this paper seeks to demonstrate that, in order for it to be an effective risk mitigation instrument, it is necessary to adopt a contextual approach in the development of AIA, which recognizes that the impacts generated by AI systems can vary considerably depending on the social, economic and ethical particularities of the development and implementation context, including in relation to the people and groups affected.pt_BR
dc.description.resumoSistemas de inteligência artificial (IA) estão cada vez mais presentes em atividades e processos decisórios que fazem parte do cotidiano de diversas pessoas. Com a promessa de gerar ganhos em produtividade e eficiência, tais sistemas também podem impactar o exercício de direitos humanos, especialmente diante de vieses e imprecisões. Diante desse cenário, emergem debates sobre instrumentos para identificação e mitigação de riscos no desenvolvimento ou implementação de sistemas de IA, como a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA). Nesse contexto, a presente dissertação tem como objetivo investigar quais são os contornos jurídicos da AIA e analisar seu papel enquanto ferramenta para proteção de direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, realizada mediante análise bibliográfica e documental. A partir do levantamento bibliográfico, entende-se que a AIA deve ser estruturada a partir de um tripé pautado em accountability, precaução e transparência. Para além desses parâmetros, o presente trabalho busca demonstrar que, para que seja efetivamente um instrumento de mitigação de riscos, é necessário adotar uma abordagem contextual no desenvolvimento da AIA, a qual reconheça que os impactos gerados por sistemas de IA podem variar consideravelmente a depender das particularidades sociais, econômicas e éticas do contexto de desenvolvimento e implementação, inclusive em relação às pessoas e grupos afetados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectAvaliação de impacto algorítmicopt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectAlgorithmic impact assessmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAvaliação de impacto algorítmico: uma abordagem contextual a partir do tripé de precaução, accountability e transparênciapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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