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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20171Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| laylaluizagoncalvesdossantos.pdf | PDF/A | 454.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A multiparentalidade no direito brasileiro: análise da repercussão geral do Tema 622 do STF |
| Autor(es): | Santos, Layla Luíza Gonçalves dos |
| Primeiro Orientador: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Membro da banca: | Costa, Edílson Lucas Duarte da |
| Membro da banca: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso realiza uma análise aprofundada sobre o instituto da multiparentalidade no direito brasileiro, com foco especial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 622 de Repercussão Geral, que firmou a tese da possibilidade de reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da biológica. A pesquisa investiga as consequências e os desdobramentos dessa tese, explorando a complexa relação entre a multiparentalidade e o instituto da adoção, que tradicionalmente rompe os vínculos com a família de origem. O objetivo central é argumentar, com base na doutrina e na legislação vigente, a impossibilidade de reconhecer a multiparentalidade em casos de adoção prévia, destacando a natureza plena e irrevogável da adoção como medida de proteção integral à criança e ao adolescente. Para tanto, o estudo aborda a evolução do conceito de parentalidade, a desbiologização da paternidade, os fundamentos da multiparentalidade e os efeitos jurídicos da adoção, concluindo pela incompatibilidade entre os dois institutos a fim de preservar a segurança jurídica e a estabilidade das novas famílias formadas pelo vínculo adotivo. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Paternidade socioafetiva Adoção Tema 622 STF Direito de família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO DE FAMILIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20171 |
| Data do documento: | 28-Jan-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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