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dc.contributor.advisor1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Edílson Lucas Duarte da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8092675486546846pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Bráulio de Magalhães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.creatorSantos, Layla Luíza Gonçalves dos-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-04T15:00:13Z-
dc.date.available2026-02-04-
dc.date.available2026-02-04T15:00:13Z-
dc.date.issued2026-01-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20171-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso realiza uma análise aprofundada sobre o instituto da multiparentalidade no direito brasileiro, com foco especial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 622 de Repercussão Geral, que firmou a tese da possibilidade de reconhecimento concomitante da paternidade socioafetiva e da biológica. A pesquisa investiga as consequências e os desdobramentos dessa tese, explorando a complexa relação entre a multiparentalidade e o instituto da adoção, que tradicionalmente rompe os vínculos com a família de origem. O objetivo central é argumentar, com base na doutrina e na legislação vigente, a impossibilidade de reconhecer a multiparentalidade em casos de adoção prévia, destacando a natureza plena e irrevogável da adoção como medida de proteção integral à criança e ao adolescente. Para tanto, o estudo aborda a evolução do conceito de parentalidade, a desbiologização da paternidade, os fundamentos da multiparentalidade e os efeitos jurídicos da adoção, concluindo pela incompatibilidade entre os dois institutos a fim de preservar a segurança jurídica e a estabilidade das novas famílias formadas pelo vínculo adotivo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectTema 622 STFpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO DE FAMILIApt_BR
dc.titleA multiparentalidade no direito brasileiro: análise da repercussão geral do Tema 622 do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Direito - Campus GV

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