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Type: Dissertação
Title: Fatores que influenciam a ampliação do princípio da eficiência nos pregões eletrônicos da Secretária da Educação do Governo do Estado do Ceará
Author: Lima, Alessia Maria Costa
First Advisor: Sanabio, Marcos Tanure
Referee Member: Riani, Frederico Augusto d'Avila
Referee Member: Arruda, Alessandro Gustavo Souza
Resumo: Esta dissertação, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP/CAEd/UFJF), analisa a eficiência dos pregões eletrônicos destinados à aquisição de bens e serviços para a rede estadual de ensino do Ceará. A relevância do estudo decorre do impacto direto que a qualidade das contratações exerce sobre o funcionamento das escolas e sobre a capacidade da Secretaria da Educação (Seduc) de assegurar adequada gestão dos recursos públicos. Busca-se compreender em que medida os pregões apresentam eficiência, considerando os critérios de celeridade processual, economicidade e regularidade dos procedimentos licitatórios. O referencial teórico fundamenta-se na gestão pública, na literatura de compras governamentais e nos princípios administrativos, dialogando com autores como Di Pietro, Meirelles e Chiavenato. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram inicialmente identificados 73 (setenta e três) pregões, de 2024, e finalizados até 31 de julho de 2025, dos quais 21 (vinte e um) compuseram a amostra feita por meio da curva ABC de Pareto. As análises envolveram exame documental, extração de dados dos autos processuais e aplicação de questionário a integrantes da Seduc na fase interna de tais pregões. Desenvolveu-se uma fórmula, intitulada EFIC, para mensuração da eficiência, que conjuga indicadores de custo e tempo. Os resultados revelam grande variação nos prazos de tramitação interna, fragilidades na pesquisa de preços e dificuldade de harmonizar celeridade e economicidade. Observou-se dependência frequente de pesquisas com fornecedores e número significativo de devolutivas pela Central de Licitações, fatores que influenciam a precisão das estimativas e a duração dos processos. Embora os pregões apresentem competitividade e reduções relevantes quanto ao valor estimado, permanecem oportunidades substanciais de aprimoramento procedimental. A partir destes achados, elaborou-se um Plano de Ação Educacional (PAE) que propõe medidas para aperfeiçoar as práticas de compras da SEDUC, incluindo padronização de rotinas, aprimoramento das pesquisas de preços, melhoria da comunicação intersetorial e definição de indicadores de desempenho quanto ao monitoramento contínuo das contratações públicas.
Abstract: Esta disertación, desarrollada en el marco del Máster Profesional en Gestión y Evaluación de la Educación Pública (PPGP/CAEd/UFJF), analiza la eficiencia de las pujas electrónicas destinadas a la adquisición de bienes y servicios para la red estatal de enseñanza de Ceará. La relevancia del estudio se deriva del impacto directo que la calidad de las contrataciones ejerce sobre el funcionamiento de las escuelas y sobre la capacidad de la Secretaría de Educación (Seduc) para asegurar una adecuada gestión de los recursos públicos. Se busca comprender en qué medida las pujas presentan eficiencia, considerando los criterios de celeridad procesal, economicidad y regularidad de los procedimientos licitatorios. El referencial teórico se fundamenta en la gestión pública, en la literatura de compras gubernamentales y en los principios administrativos, dialogando con autores como Di Pietro, Meirelles y Chiavenato. La investigación se caracteriza como estudio de caso, con enfoque cuantitativo y cualitativo. Se identificaron inicialmente 73 (setenta y tres) predicaciones, de 2024, y finalizadas hasta el 31 de julio de 2025, de las cuales 21 (veintiuno) compusieron la muestra hecha por medio de la curva ABC de Pareto. Los análisis envolvieron examen documental, extracción de datos de los autos procesales y aplicación de cuestionario a miembros de Seduc en la fase interna de tales conferencias. Se ha desarrollado una fórmula, denominada EFIC, para la medición de la eficiencia que combina indicadores de coste y tiempo. Los resultados revelan gran variación en los plazos de tramitación interna, fragilidades en la investigación de precios y dificultad de armonizar celeridad y economicidad. Se observó dependencia frecuente de investigaciones con proveedores y número significativo de devoluciones por la Central de Licitaciones, factores que influyen en la precisión de las estimaciones y la duración de los procesos. Aunque los pregones presentan competitividad y reducciones relevantes en cuanto al valor estimado, subsisten oportunidades sustanciales de perfeccionamiento procedimental. A partir de estos hallazgos, se elaboró un Plan de Acción Educativa (PAE) que propone medidas para perfeccionar las prácticas de compras de la SEDUC, incluyendo estandarización de rutinas, mejora de las búsquedas de precios, mejora de la comunicación intersectorial y definición de indicadores de desempeño en cuanto al monitoreo continuo de las contrataciones públicas.
Keywords: Gestão pública educacional
Eficiência administrativa
Pregão eletrônico
Gestión pública educativa
Eficiencia em administración
Pregón eletrónico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Educação
Program: Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20350
Issue Date: 23-Feb-2026
Appears in Collections:Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública (Dissertações)



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