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dc.contributor.advisor1Ramos, Jean​ Filipe Domingos​-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Nathane Fernandes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8576681256775245pt_BR
dc.creatorCarvalho, Elisa Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3541647244412416pt_BR
dc.date.accessioned2026-06-30T12:40:41Z-
dc.date.available2026-06-30-
dc.date.available2026-06-30T12:40:41Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20506-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feminino na fixação de alimentos entre ex-cônjuges no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem fundamentada na perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão de que tais atividades, embora essenciais à reprodução social e à manutenção da força de trabalho, permanecem historicamente invisibilizadas e desprovidas de reconhecimento jurídico e econômico, sendo majoritariamente atribuídas às mulheres em razão da divisão sexual do trabalho. Nesse contexto, busca-se entender em que medida o direito brasileiro considera esse trabalho na fixação de alimentos e quais são os limites dessa proteção diante das desigualdades estruturais de gênero. A pesquisa adota como metodologia a análise de caso, tomando como objeto o julgamento do Recurso Especial no 2.138.877 pelo STJ, no qual se discutiu a fixação de alimentos em favor de ex-cônjuge que permaneceu afastada do mercado de trabalho por longo período em razão da dedicação ao lar e à família. A partir da análise do caso, examinam-se os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis à obrigação alimentar e as suas insuficiências na consideração das trajetórias femininas marcadas pela dependência econômica estrutural. Evidencia-se que embora haja avanços pontuais na jurisprudência, a proteção conferida ainda se mostra limitada e insuficiente para promover a efetiva igualdade material, destacando a relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ como instrumento interpretativo capaz de orientar a atuação judicial para além da neutralidade formal, permitindo a consideração das desigualdades estruturais na análise dos casos concretos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico e de cuidado não remuneradopt_BR
dc.subjectDivisão sexual do trabalhopt_BR
dc.subjectAlimentos entre ex-cônjugespt_BR
dc.subjectPerspectiva de gêneropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA invisibilização do trabalho doméstico e seus reflexos na fixação de alimentos entre ex-cônjuges: uma análise de caso do REsp no 2.138.877pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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