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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Entre a casa e a rua: contradições entre a política habitacional e a garantia do direito à moradia da população em situação de rua- uma análise a partir da ótica da formação sócio-histórica brasileira
Author: Gomes, Geovanna Carvalho da Motta
First Advisor: Arbia, Alexandre Aranha
Referee Member: Melo, Carolina Morais Simões de
Referee Member: Mancini, Marina Valéria Delage Vicente
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo debater as limitações da política habitacional na garantia do direito à moradia da população em situação de rua, compreendendo esse fenômeno como expressão das desigualdades estruturais próprias da sociedade capitalista. Parte-se do entendimento de que a situação de rua não decorre de escolhas individuais, mas de processos históricos, sociais e econômicos relacionados à formação social brasileira, à questão fundiária e às transformações no mundo do trabalho. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em autores que discutem a constituição da superpopulação relativa e as expressões da questão social, bem como na análise de documentos oficiais, legislações e dados institucionais, com destaque para a Plano Nacional Ruas Visíveis e o Censo e Diagnóstico da População Adulta em Situação de Rua de Juiz de Fora, realizado em 2022. Os dados analisados evidenciam o crescimento significativo dessa população, majoritariamente composta por homens, pretos e pardos e em idade ativa, revelando a permanência de desigualdades estruturais. Observa-se que, embora o direito à moradia seja constitucionalmente garantido, a política habitacional se mostra insuficiente, fragmentada e incapaz de responder às múltiplas determinações que atravessam a realidade da população em situação de rua. Conclui-se que a ineficiência dessa política expressa os limites do Estado na efetivação dos direitos sociais, reafirmando a necessidade de políticas públicas integradas e comprometidas com a superação das desigualdades sociais.
Abstract: This Final Course Project aims to discuss the limitations of housing policy in guaranteeing the right to housing for the homeless population, understanding this phenomenon as an expression of the structural inequalities inherent in capitalist society. It is based on the understanding that homelessness is not the result of individual choices, but of historical, social, and economic processes related to Brazilian social formation, land issues, and transformations in the world of work. The research adopts a qualitative approach, of a bibliographic and documentary nature, based on authors who discuss the constitution of relative overpopulation and expressions of the social issue, as well as on the analysis of official documents, legislation, and institutional data, with emphasis on the National Plan for Visible Streets and the Census and Diagnosis of the Adult Homeless Population in Juiz de Fora, conducted in 2022. The data analyzed show the significant growth of this population, mostly composed of black and brown men of working age, revealing the persistence of structural inequalities. It is observed that, although the right to housing is constitutionally guaranteed, housing policy is insufficient, fragmented, and unable to respond to the multiple determinants that affect the reality of the homeless population. It can be concluded that the inefficiency of this policy reflects the limits of the State in enforcing social rights, reaffirming the need for integrated public policies committed to overcoming social inequalities.
Keywords: População em situação de rua
Política habitacional
Direito à moradia
Homeless population
Housing policy
Right to housing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20535
Issue Date: 2-Feb-2026
Appears in Collections:Serviço Social - TCC Graduação



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