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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Matar o criminoso e salvar o homem: a ascensão do Método APAC como alternativa do Estado punitivo ao cenário de superlotação dos presídios brasileiros
Author: Marciano, Márcia Matos
First Advisor: Duboc, Jéssica Ribeiro
Referee Member: Araújo, Sara Martins de
Referee Member: Rodrigues , Mônica Aparecida Grossi
Resumo: Esta monografia analisa a ascensão do Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como alternativa penal no contexto de superlotação dos presídios brasileiros, problematizando sua inserção no marco do Estado punitivo neoliberal. A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, articulando conceitos como acumulação primitiva, racismo, necropolítica e criminalização da pobreza. A partir de revisão bibliográfica crítica e análise documental, investiga-se a formação sócio-histórica do Brasil, evidenciando sua continuidade com as estruturas escravocratas e sua funcionalidade à reprodução do capital, e sua incidência no processo de encerramento em massa, colocando-se como expressão da questão social. Argumenta-se que, embora apresentado como modelo humanitário, o Método APAC reproduz mecanismos morais, religiosos e disciplinadores que individualizam a responsabilidade penal, reforçam a exploração do trabalho prisional e contribuem para o sucateamento das políticas públicas. Conclui-se que o Método não rompe com a lógica punitiva dominante, mas se insere como estratégia de gestão neoliberal da pobreza e do encarceramento em massa, especialmente da população negra.
Abstract: This monograph analyzes the rise of the Method of the Association for the Protection and Assistance of the Convicted (APAC) as a penal alternative in the context of overcrowded Brazilian prisons, problematizing its insertion within the framework of the neoliberal punitive state. The research is grounded in historical-dialectical materialism, articulating concepts such as primitive accumulation, racism, necropolitics, and the criminalization of poverty. Through critical bibliographic review and documentary analysis, the study investigates Brazil’s socio-historical formation, highlighting its continuity with slaveholding structures and its functionality to the reproduction of capital, as well as its impact on the process of mass incarceration, understood as an expression of the social question. It is argued that, although presented as a humanitarian model, the APAC Method reproduces moral, religious, and disciplinary mechanisms that individualize penal responsibility, reinforce the exploitation of prison labor, and contribute to the dismantling of public policies. The study concludes that the Method does not break with the dominant punitive logic, but rather operates as a strategy for the neoliberal management of poverty and mass incarceration, especially of the Black population.
Keywords: Sistema Penal
Encarceramento em massa
Racismo
Neoliberalismo
Método APAC
Penal System
Mass incarceration
Racism
Neoliberalism
APAC Method
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20594
Issue Date: 29-Jan-2026
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